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Sefaz participa de operação integrada e fiscaliza 28 postos de combustíveis em Cuiabá e Várzea Grande

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MATO GROSSO

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou, na terça-feira (25.11), da Operação Mosaico Combustível, que integra as ações permanentes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT). As equipes da Sefaz fiscalizaram 28 empresas do setor de combustíveis, localizadas em Cuiabá, com o objetivo de combater irregularidades na emissão de notas fiscais e no uso de meios de pagamento eletrônicos.

Durante a operação, o fisco estadual identificou dois estabelecimentos com irregularidades relacionadas à emissão de notas fiscais e à utilização de meios de pagamento eletrônicos, o que pode caracterizar prática de sonegação. A obrigatoriedade da integração entre o sistema emissor de notas e as maquininhas de cartão entrou em vigor de forma escalonada a partir de abril de 2024, concedendo seis meses de prazo para adequação de cada grupo de contribuintes. Mesmo assim, algumas empresas ainda não concluíram a integração exigida.

O secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, destacou que ações integradas são essenciais para proteger a concorrência leal e fortalecer o combate à sonegação em Mato Grosso, especialmente no momento de transição para o novo sistema tributário nacional, trazido pela Reforma Tributária.

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“Esse tipo de operação é fundamental para coibir práticas ilegais que prejudicam a arrecadação e comprometem a justiça fiscal. A atuação conjunta com órgãos de controle e fiscalização fortalece o monitoramento do setor e assegura que o contribuinte cumpra suas obrigações”, afirmou.

O promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, ressaltou a relevância dessas ações para a economia e para a sociedade. “O trabalho integrado das instituições é fundamental para garantir um mercado justo e equilibrado. Essas operações permitem respostas rápidas e eficazes contra esquemas de sonegação, evitando práticas comerciais desleais que prejudicam o consumidor”.

A Operação Mosaico Combustível foi realizada na terça-feira (25) e contou com a participação da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A atuação integrada envolveu verificações tributárias, análise de qualidade de produtos, proteção ao consumidor e fiscalização de equipamentos e documentos fiscais.

Cira

O Cira-MT é composto pelo Ministério Público Estadual (MPMT), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PJC-Defaz) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). As instituições atuam de forma coordenada e permanente no combate à sonegação fiscal em Mato Grosso.

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Fonte: Governo MT – MT

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Inscrições para seletivo de bombeiros temporários terminam nesta terça-feira (26)

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Termina nesta terça-feira (26.5) o prazo para inscrição no processo seletivo simplificado do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) para formação de cadastro reserva no cargo de soldado BM temporário de 2ª classe, nos perfis de auxiliar, condutor e técnico de enfermagem. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas em: https://seletivo.seplag.mt.gov.br.

O processo seletivo contempla 24 municípios do Estado e tem como objetivo reforçar o efetivo da corporação em cidades que já contam com unidades operacionais em funcionamento, além de atender municípios com previsão de implantação de novas unidades do Corpo de Bombeiros Militar.

As contratações serão temporárias, por um prazo de até oito anos, com remuneração de R$ 3.796,74, além de auxílio-alimentação no valor de R$ 521,97. A jornada de trabalho será definida conforme escala operacional e/ou expediente administrativo. O prazo de validade do processo seletivo será de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas por meio do Sistema Estadual de Seleção de Mato Grosso (SIESMT), disponível no site: https://seletivo.seplag.mt.gov.br. Podem participar candidatos com idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos, ensino médio completo, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria B, no mínimo, para os perfis Auxiliar e Técnico de Enfermagem.

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Para o perfil de condutor, além do ensino médio completo, é exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D. Já para o cargo de técnico de enfermagem, o candidato deve possuir formação técnica na área e registro ativo no respectivo conselho profissional.

No momento da inscrição, os candidatos deverão anexar toda a documentação exigida, considerando que cada perfil possui requisitos e documentos obrigatórios específicos. Também será necessário indicar o município correspondente ao polo inicial de classificação, atuação e lotação.

O processo seletivo será composto por duas etapas: análise documental, com caráter classificatório, e Teste de Aptidão Física (TAF). Após a aprovação e convocação, os candidatos participarão do Curso Básico de Soldado Temporário (CBSdT), realizado em Cuiabá. Concluída a formação, eles serão encaminhados para suas respectivas unidades de lotação.

Municípios

As vagas estão distribuídas conforme o perfil pretendido, sendo:

Perfil Auxiliar: Canarana, Guarantã do Norte, Matupá, Querência, Paranatinga, Barra do Bugres, Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Itiquira, Nova Bandeirantes, Nova Ubiratã e São José do Rio Claro — total de 12 municípios.

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Perfil Condutor: Canarana, Confresa, Guarantã do Norte, Matupá, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, Querência, Paranatinga, Barra do Bugres, Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Itiquira, Nova Bandeirantes, Nova Ubiratã e São José do Rio Claro — total de 17 municípios.

Perfil Técnico de Enfermagem: Canarana, Confresa, Cuiabá, Guarantã do Norte, Juína, Matupá, Nova Xavantina, Pontes e Lacerda, Rondonópolis, Sapezal, Sinop, Sorriso, Aripuanã, Diamantino, Paranatinga, Querência, Tapurah, Barra do Bugres, Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Itiquira, Nova Bandeirantes, Nova Ubiratã e São José do Rio Claro — total de 24 municípios.

Outras informações acerca do processo seletivo estão disponíveis no edital. Confira o edital completo aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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