POLITÍCA NACIONAL
Decisão de Motta proíbe votação remota do deputado Delegado Ramagem
POLITÍCA NACIONAL
Após parecer da Secretaria-Geral da Mesa, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) não pode registrar presença ou usar o sistema de votação remota enquanto estiver fora do Brasil. Ele se encontra nos Estados Unidos.
Em decisão publicada nesta terça-feira (25) no Diário da Câmara dos Deputados, Motta acolheu integralmente parecer da SGM segundo o qual os deputados federais só podem votar a partir do exterior se estiverem viajando em missão oficial autorizada pela Casa.
“Nem mesmo o presidente da Câmara dos Deputados pode praticar atos que exijam sua ‘presença’ (ainda que virtual) quando afastado do território nacional. E esses atos são, essencialmente, aqueles referentes à atuação durante as sessões da Casa. Tal vedação aplica-se mesmo aos demais deputados federais: a localização no exterior não é compatível com a prática de atos que demandem participação em sessão ou reunião deliberativa, salvo a exceção específica e estrita da missão oficial autorizada”, afirma o parecer.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Sessão solene marca os 200 anos da Câmara dos Deputados; acompanhe
A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (6) uma sessão solene em comemoração aos 200 anos da Casa. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a solenidade no Plenário Ulysses Guimarães.
Participam da sessão solene o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP); o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin; e o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães; o ex-presidente da República e ex-presidente da Câmara Michel Temer; e os deputados Lafayette de Andrada (PL-MG), da Comissão Especial dos 200 anos da Câmara, e Laura Carneiro (PSD-RJ), representando a bancada feminina.
História
A primeira Constituição do Brasil, de 1824, criou a Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados, com 102 integrantes, e pela Câmara dos Senadores, com 50. A primeira legislatura começou em 6 de maio de 1826.
A Constituição de 1988, a sétima do país, estabeleceu a atual configuração do Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados (513 parlamentares) e do Senado Federal (81).
Mais informações a seguir.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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