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Mulheres na COP30: deputadas detalham propostas de enfrentamento à crise climática

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Parlamentares destacam projetos sobre monitoramento da violência climática contra mulheres, adaptação urbana e criação da Década de Cooperação Parlamentar.

Durante a participação na COP30, a conferência internacional sobre o clima, deputadas federais defenderam a inclusão da perspectiva de gênero, da adaptação urbana e da cooperação internacional nos debates. As parlamentares apresentaram propostas que vão do monitoramento da violência de gênero relacionada à crise climática à criação de uma Década de Cooperação Parlamentar.

Os debates ocorreram em painéis e entrevistas no pavilhão do Brasil durante o evento.

Sem Mulher Não Tem Clima
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), apresentou o projeto “Sem Mulher Não Tem Clima”, que mapeia e monitora a violência decorrente da crise climática. Xakriabá e outras deputadas participaram do painel “Cidades que cuidam, Mulheres pela Adaptação Climática”, no Pavilhão Sociedade Aberta.

A deputada citou relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que prevê que 158 milhões de mulheres podem ser levadas à pobreza por eventos climáticos extremos. Célia Xakriabá, que presidiu a Comissão da Amazônia e Povos Originários em 2023, afirmou que as políticas de adaptação precisam considerar a perspectiva feminina.

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“Cidades resilientes precisam ser pensadas a partir da perspectiva feminina, porque a política e a cura também são femininas”, afirmou.

Ela informou ainda que a comissão destinou 70% das emendas à pauta de gênero e clima, incluindo, pela primeira vez, o recorte racial.

Adaptação nas cidades
Coordenadora da Frente Parlamentar dos Centros Urbanos e uma das coordenadoras da Frente Ambientalista, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destacou a importância de incluir os espaços urbanos no debate climático. Ela participou do painel “Do Local ao Global: fortalecendo o papel dos governos subnacionais na governança climática”, durante a COP30.

“O desafio é tornar o debate ambiental nas cidades também um espaço de inovação e soluções criativas”, afirmou.

Ela citou desastres em Rio Bonito do Iguaçu (PR) e no Jardim Pantanal (SP) e defendeu que as soluções climáticas urbanas devem regenerar o ecossistema e fortalecer comunidades historicamente vulnerabilizadas.

Cooperação parlamentar internacional
Coordenadora-geral da Secretaria da Mulher, a deputada Jack Rocha (PT-ES) destacou a importância da cooperação entre parlamentos para o avanço da agenda climática.

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Ela mencionou a atuação de parlamentares em fóruns internacionais, como o G20 e o B20 (grupo empresarial ligado ao G20).

“Queremos ampliar a visibilidade e a integração entre os Parlamentos”, disse. “A bancada feminina propõe a criação da Década de Cooperação Parlamentar.”

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova direito à mulher vítima de violência de recorrer contra negação de medidas protetivas

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto de lei que assegura às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de recorrer de decisões judiciais que neguem ou retirem medidas protetivas de urgência. Pela proposta, a vítima poderá apresentar o recurso pessoalmente ou por intermédio da Defensoria Pública e de advogados.

Atualmente, a Lei Maria da Penha não prevê esse recurso de forma expressa, o que causa decisões diferentes em tribunais pelo país.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que unificou dois projetos de lei: o PL 5824/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e o PL 1661/26, apensado. A nova redação garante que o recurso terá tramitação prioritária e poderá conceder proteção provisória imediata quando houver risco grave à vida ou à saúde da mulher.

Além disso, a relatora incluiu uma regra para que erros técnicos no tipo de recurso escolhido não impeçam a análise do pedido pela Justiça.

Legitimidade
A proposta tem como base uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a legitimidade das vítimas para contestar o indeferimento de proteções. O STJ argumenta que não há sentido em permitir que a mulher peça a medida de urgência e impedi-la de questionar judicialmente quando o pedido é negado.

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Rogéria Santos destacou em seu parecer que as medidas protetivas são, muitas vezes, a única barreira contra a violência fatal. “As medidas protetivas salvam vidas, por isso seu fortalecimento é essencial para que o Judiciário atue de forma mais protetiva e equitativa”, disse a relatora. A proposta também prevê assistência jurídica gratuita para as mulheres que precisarem recorrer.

Próximas etapas
 A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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