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Consórcio vence leilão e vai investir R$ 2,7 bilhões em rodovias de MT

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O Consórcio RDG Sinop venceu o leilão realizado pelo Governo de Mato Grosso nesta quinta-feira (30.10) para a concessão de 634,35 quilômetros de rodovias estaduais. O grupo será responsável pela administração dos trechos pelos próximos 30 anos, com investimentos previstos de R$ 2,7 bilhões em obras e melhorias.

O leilão foi realizado na sede da Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Três consórcios apresentaram propostas, e o RDG Sinop saiu vencedor ao oferecer desconto de 13,81% sobre o valor da tarifa de pedágio, resultando em um valor de R$ 12,55.

O lote leiloado abrange trechos das rodovias MT-020, MT-140, MT-225, MT-244 e MT-251, sendo a MT-140 a principal via do conjunto. O consórcio é formado pelas empresas Terracom, Construtora Camilos, Estrutural Concessões, Elenco Participações e Vale do Rio Novo Engenharia.

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, destacou a importância estratégica da MT-140 para o escoamento da produção agrícola e a integração logística com a primeira ferrovia estadual, que está sendo construída pela empresa Rumo Logística.

“A MT-140 está localizada na área de maior produção de grãos de Mato Grosso, uma região que não vai parar de crescer e se desenvolver. Vamos fazer dessa região a maior produtora de grãos do mundo, sem derrubar nenhuma árvore, apenas incorporando áreas de pastagens ociosas”, afirmou o secretário.

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Marcelo lembrou que o Estado já pavimentou mais de seis mil quilômetros de rodovias nesta gestão e que as concessões são fundamentais para garantir a manutenção e trafegabilidade dos trechos existentes, permitindo que o Governo continue investindo em novos pavimentos.

“Nosso objetivo é garantir estradas seguras, bem sinalizadas e trafegáveis para todos — não só para os produtores rurais, mas também para a população, para as ambulâncias e para o transporte escolar”, acrescentou.

A partir de agora, toda a documentação das empresas participantes será analisada pela equipe técnica da Sinfra-MT. Somente após essa etapa os contratos de concessão serão assinados, possibilitando o início dos serviços operacionais e de manutenção nas rodovias.

O secretário adjunto de Logística e Concessões, Caio Albuquerque, reforçou que o projeto vai ampliar a segurança e a qualidade da malha viária estadual.

“Será uma grande operação de manutenção e conservação das rodovias, com serviços de atendimento aos usuários, como guinchos e socorro mecânico. Essa concessão vai contribuir diretamente para o desenvolvimento do Estado”, afirmou.

Além dos investimentos, o consórcio também assumirá despesas operacionais (Opex) estimadas em R$ 2,5 bilhões. A concessão deve gerar 29 mil empregos ao longo do contrato, sendo 16 mil diretos e 13 mil indiretos.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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