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Prefeitura lança consulta pública para construção do plano de coleta dos resíduos domésticos e sólidos

Publicado em

Sinop

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Governo e Planejamento Estratégico, lançou uma consulta pública para debater, com a sociedade, a construção de um plano para destinação dos resíduos domésticos e sólidos do município. O objetivo é desenvolver estudo e modelagem de viabilidade técnico-operacional, jurídica e econômico-financeira para concessão da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos e domésticos urbanos.

O projeto é desenvolvido pelo Executivo em parceria com a empresa MB Engenharia e Meio Ambiente Ltda. O principal objetivo é subsidiar e orientar a tomada de decião para o desenvolvimento de iniciativas para a coleta, transporte e destinação dos resíduos domiciliares, comerciais, da saúde e da construção civil de Sinop.

A secretária de Governo e Planejamento Estratégico, Faira Strapazzon, esclarece que o formulário ficará disponível no site da Prefeitura de Sinop, até o dia 29 de novembro. “Este formulário é o meio pelo qual o munícipe poderá fazer suas contribuições que ajudarão a Prefeitura a aprimorar a versão preliminar do desenvolvimento dos estudos e modelagens de viabilidade técnico-operacional, jurídica e econômico-financeira para a concessão da prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e domésticos urbanos no município de Sinop”, disse a secretária, completando que “é importante a sociedade participar porque é o momento em que ela pode contribuir com a opinião que tem em relação a essa política pública”.

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O estudo de Manifestação de Interesse Privado (MIP) está disposto para consulta e conhecimento, a fim de norteá-lo em seus questionamentos, bem como na construção do plano. O MIP nº 002/2025 foi desenvolvido com base na Lei Federal nº 11.445/2007, que trata da Política Nacional de Saneamento, na Lei nº12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como no Decreto nº 11.043/2022, que institui o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Palares).
 
A diretriz principal deste formulário é implementar o atendimento às metas e políticas estipulares no referido instrumento, através da implementação de um processo de beneficiamento dos resíduos, antes do envio dos mesmos aos aterros sanitários. Ao final de cada questão, bem como do formulário, será possível propor alterações de texto e sugestões mais abrangentes.

Link para formulário de consulta pública:
Prefeitura Municipal de Sinop – MT – CONSULTA PÚBLICA – Resíduos Sólidos 2025

Edital de Consulta Pública:
https://www.sinop.mt.gov.br/arquivos/edital_de_consulta_pUblica_n_001_2025_-_sec_obras_20052153.pdf

Estudo de Viabilidade Técnica, Econômico-financeira e Jurídica Prestação dos Serviços de Manejo e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos:
https://www.sinop.mt.gov.br/arquivos/mip-estudo_de_viabilidade-sinop_20051528.pdf

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeitura de Sinop reforça campanha Leão Amigo e incentiva destinação do Imposto de Renda para fundos municipais

Publicados

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, reforça a campanha Leão Amigo, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso, garantindo que os recursos permaneçam no município e sejam revertidos para entidades beneficentes que atendem diretamente a população local.

A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca que a iniciativa fortalece instituições que atuam na proteção social. “Quem ganha com isso são as instituições que lidam com crianças, adolescentes e idosos. É a destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, para estarem alimentando o Fundo da Criança e do Adolescente e também do Idoso”, afirmou.

Sinéia também reforça que os valores não ficam com o poder público. “É importante ressaltar que não é o poder público que fica com essa arrecadação, mas sim os fundos, que atendem projetos voltados às instituições que trabalham com nossas crianças, adolescentes e idosos”, completou.

Outro ponto positivo apontado pela secretária é o impacto local da destinação. “O dinheiro vai ficar aqui no município, por isso pedimos que Conselhos, empresários, servidores públicos e a população em geral se mobilizem para fazer essa destinação”, pontuou Abreu.

O agente da Receita Federal em Sinop, Rodrigo Grotti, explica que o processo pode ser feito diretamente no sistema de declaração do Imposto de Renda. “A Receita, todo ano, cria a oportunidade de, no próprio programa da declaração, você já ter uma ideia do valor que pode destinar e para onde quer destinar. A dica é: faça sua declaração normalmente e, ao final, verifique qual o melhor modelo. Se for o completo, selecione essa opção e acesse ‘Doações Diretamente na Declaração’”, orientou.

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Segundo Grotti, o próprio sistema indica os fundos disponíveis e o valor máximo permitido. “Não precisa nem decorar o CNPJ da instituição, por exemplo. Os fundos de Sinop já aparecem cadastrados no sistema e com o valor calculado. Basta escolher, gerar o DARF e fazer o pagamento até o prazo final da declaração. Se tiver imposto a pagar, o valor é abatido; se tiver a restituir, a Receita acrescenta esse valor, inclusive com juros caso haja demora”, explicou.

O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso (CRC-MT), Thaciel Camargo, reforça o papel dos profissionais da contabilidade na disseminação da campanha. “O profissional da contabilidade é o principal elo entre o contribuinte e o fisco. Muitas vezes o cliente não tem o conhecimento técnico de que pode beneficiar uma entidade local dentro da própria declaração. Nosso papel é orientar e mostrar que esse recurso, que iria para a União, pode ficar aqui e se transformar em melhorias para nossa cidade”, destacou, convocando os profissionais a atuarem como “embaixadores da campanha”.

A presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Elis Venâncio, enfatiza a necessidade dos recursos para atendimento à população idosa. “Nós temos muitos idosos atendidos e muitas instituições cadastradas que realmente precisam desse recurso. Como o imposto já seria pago, por que não deixá-lo aqui no município para ajudar quem precisa?”, questionou.

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Elis também assegura a correta aplicação dos valores. “O Conselho é um órgão paritário, com representantes da sociedade civil e do poder público, com toda uma estrutura de avaliação de projetos e prestação de contas. Existe um regramento e uma lei que instrumentalizam esses projetos. Quem fizer a destinação pode ficar seguro de que o recurso será bem aplicado”, afirmou.

Já a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rúbia Naves, destaca o rigor na fiscalização dos recursos destinados ao fundo. “Todo recurso que vem para o fundo da infância é destinado com muita responsabilidade. Somos fiscalizados pelo Ministério Público, que acompanha desde o edital até a escolha dos projetos”, explicou.

Rúbia ainda ressalta o impacto direto na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Temos muitas instituições que dependem dessa destinação para desenvolver trabalhos de proteção. Muitas vezes, esses projetos são fundamentais para mudar a vida dessas crianças e adolescentes. Por isso, é importante que esse recurso fique em Sinop e fortaleça essas ações aqui na cidade”, concluiu.

A campanha Leão Amigo segue durante o período de declaração do Imposto de Renda, mobilizando a sociedade para transformar parte do tributo em investimentos diretos no desenvolvimento social de Sinop.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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