MATO GROSSO
Sema realiza operação de combate à extração ilegal de minérios e aplica cerca de R$ 300 mil em multas
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos, em parceria com o Batalhão de Operações Especiais (Bope), deflagrou uma operação de combate à extração mineral ilegal nos municípios de Terra Nova do Norte, Peixoto de Azevedo, Novo Mundo, Carlinda e Apiacás. As penalidades aplicadas somam cerca de R$ 300 mil em multas.
Realizada entre os dias 14 e 17 de outubro, a ação integrou uma etapa da Operação Amazônia e foi focada no atendimento a denúncias formalizadas junto à Ouvidoria Setorial da Sema.
As equipes fiscalizaram empreendimentos, tanto os que atuavam sem licença ambiental quanto os licenciados que operavam em desacordo com a legislação vigente.
Ao todo, foram apreendidos e inutilizados 24 equipamentos, sendo 13 motores, 10 bombas d’água e uma bica de aço. Foram aplicados sete termos de embargo, oito autos de infração, quatro termos de apreensão e quatro de inutilização.
Além da ausência de licenciamento ambiental, os fiscais constataram danos graves em Áreas de Preservação Permanente (APP) e intensa degradação dos recursos hídricos nas áreas fiscalizadas. A área embargada ainda está sendo calculada.
Operação Amazônia
A Operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), tem como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de máquinas flagradas em uso para o crime e a responsabilização de infratores.
Denúncia
Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.
Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.
*Sob supervisão de Renata Prata
Fonte: Governo MT – MT
OAB MT
Gisela Cardoso destaca que a advocacia é aliada na busca por uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva
“Presenciei e participei de muitas histórias diferentes na composição dessa corte, e em todas as oportunidades, sempre fiz o mesmo pedido aos novos desembargadores: respeitem as prerrogativas da advocacia, ouçam os advogados, e tenham na advocacia um aliado na busca da efetividade da justiça, na melhor entrega da prestação jurisdicional”, disse em seu discurso a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, na Solenidade de Posse dos desembargadores Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antônio Horácio da Silva Neto, na tarde desta sexta-feira (24), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em nome da advocacia mato-grossense, Gisela Cardoso desejou uma caminhada exitosa aos novos membros do TJMT, ressaltando que o fortalecimento do Poder Judiciário passa, necessariamente, pelo diálogo permanente entre magistratura, advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública e todos os atores do sistema de justiça.
Além da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram da solenidade o vice-presidente Giovane Santin e secretário-geral Josemar Carmerino; o procurador-geral Helmut Daltro; o ouvidor-geral da OAB-MT, Pedro Henrique Calazans; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) Antônio Luiz Ferreira da Silva; o vice-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) Rodrigo Bressane; assim como conselheiros e conselheiras federais e estaduais da OAB-MT, presidentes e membros de Comissões e demais órgãos do Sistema. Fonte: OAB – MT
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