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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate mudanças na proposta do Plano Nacional de Educação

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (28), audiência pública para debater mudanças no Plano Nacional de Educação (2024-2034).

O debate será realizado às 10 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado para o debate

O debate atende a pedido da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Segundo os parlamentares, o objetivo é garantir a transparência  do texto ao público, diante das controvérsias e possíveis retrocessos identificados na proposta do novo Plano Nacional de Educação.

Eles argumentam que a redução do investimento público em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em comparação com os 10% originalmente propostos pelo Executivo, representa um grave retrocesso e ameaça o financiamento adequado das metas educacionais.

Os dois parlamentares também apontam que a exclusão do princípio da “qualidade socialmente referenciada” e o enfraquecimento do Fórum Nacional de Educação como instância de participação social comprometem o caráter democrático e emancipador da política educacional.

“A audiência pública é necessária para qualificar o texto legislativo, incorporando contribuições essenciais como a valorização dos profissionais da educação, a revisão democrática da Base Nacional Comum Curricular e a garantia da oferta de Educação de Jovens e Adultos”, afirmam.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Ministro defende atuação da Polícia Federal e cooperação com a Interpol; assista

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, defendeu a autonomia e o trabalho da Polícia Federal (PF). O tema foi discutido na quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, em audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

“É natural que haja uma expectativa em relação a certos fatos, mas o tempo da legislação, o tempo do processo é diferente do tempo da política”, disse. “O devido processo legal deve ser observado com absoluto rigor”, afirmou o ministro.

O debate foi marcado por críticas de deputados da oposição à atuação da PF. Marcel Van Hattem (Novo-RS) citou o caso do ex-diretor da corporação e ex-deputado federal Delegado Ramagem (RJ).

“Ele está nos Estados Unidos em busca de asilo político. É um descumprimento de acordos internacionais a Polícia Federal fazer uma cooperação ilegal e informal com autoridades locais para extraditar uma pessoa com base na sua situação migratória”, disse Van Hattem.

Por sua vez, o deputado Jorge Sola (PT-BA) demonstrou apoio à PF e lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu a extradição de Ramagem.

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“É bom lembrar que o senhor Ramagem é um condenado que fugiu do país para não ser preso”, afirmou.

Em 2025, Alexandre Ramagem foi condenado, pelo STF, a 16 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Nesta época, ele ocupava o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Após a condenação, Ramagem fugiu do país de forma clandestina.

Cooperação internacional
Ex-diretor da Polícia Federal, Wellington Lima e Silva disse que o caso Ramagem é apenas um entre milhares decorrentes do trabalho da PF em cooperação com a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).

“Obviamente que um episódio ou outro chama atenção pela particularidade dos envolvidos, mas o ministério está pautado pelo rigor da observância dos tratados e dos acordos”, declarou.

Da TV Câmara – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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