POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate mudanças na proposta do Plano Nacional de Educação
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (28), audiência pública para debater mudanças no Plano Nacional de Educação (2024-2034).
O debate será realizado às 10 horas, em plenário a ser definido.
Veja quem foi convidado para o debate
O debate atende a pedido da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Segundo os parlamentares, o objetivo é garantir a transparência do texto ao público, diante das controvérsias e possíveis retrocessos identificados na proposta do novo Plano Nacional de Educação.
Eles argumentam que a redução do investimento público em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em comparação com os 10% originalmente propostos pelo Executivo, representa um grave retrocesso e ameaça o financiamento adequado das metas educacionais.
Os dois parlamentares também apontam que a exclusão do princípio da “qualidade socialmente referenciada” e o enfraquecimento do Fórum Nacional de Educação como instância de participação social comprometem o caráter democrático e emancipador da política educacional.
“A audiência pública é necessária para qualificar o texto legislativo, incorporando contribuições essenciais como a valorização dos profissionais da educação, a revisão democrática da Base Nacional Comum Curricular e a garantia da oferta de Educação de Jovens e Adultos”, afirmam.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Ministro defende atuação da Polícia Federal e cooperação com a Interpol; assista
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, defendeu a autonomia e o trabalho da Polícia Federal (PF). O tema foi discutido na quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, em audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
“É natural que haja uma expectativa em relação a certos fatos, mas o tempo da legislação, o tempo do processo é diferente do tempo da política”, disse. “O devido processo legal deve ser observado com absoluto rigor”, afirmou o ministro.
O debate foi marcado por críticas de deputados da oposição à atuação da PF. Marcel Van Hattem (Novo-RS) citou o caso do ex-diretor da corporação e ex-deputado federal Delegado Ramagem (RJ).
“Ele está nos Estados Unidos em busca de asilo político. É um descumprimento de acordos internacionais a Polícia Federal fazer uma cooperação ilegal e informal com autoridades locais para extraditar uma pessoa com base na sua situação migratória”, disse Van Hattem.
Por sua vez, o deputado Jorge Sola (PT-BA) demonstrou apoio à PF e lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu a extradição de Ramagem.
“É bom lembrar que o senhor Ramagem é um condenado que fugiu do país para não ser preso”, afirmou.
Em 2025, Alexandre Ramagem foi condenado, pelo STF, a 16 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Nesta época, ele ocupava o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Após a condenação, Ramagem fugiu do país de forma clandestina.
Cooperação internacional
Ex-diretor da Polícia Federal, Wellington Lima e Silva disse que o caso Ramagem é apenas um entre milhares decorrentes do trabalho da PF em cooperação com a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).
“Obviamente que um episódio ou outro chama atenção pela particularidade dos envolvidos, mas o ministério está pautado pelo rigor da observância dos tratados e dos acordos”, declarou.
Da TV Câmara – MO
Fonte: Câmara dos Deputados
-
Sinop7 dias atrásPrefeitura protocola proposta de cooperação internacional durante visita de comitiva japonesa a Sinop
-
Sinop7 dias atrásExpoNorte já movimenta economia de Sinop antes da abertura e injeta mais de R$ 10 milhões no comércio e setor de serviços
-
POLÍCIA7 dias atrásForça Tática prende homem com 106 porções de maconha e cocaína em Várzea Grande
-
ESPORTES3 dias atrásBragantino goleia o Vasco em São Januário
-
MATO GROSSO4 dias atrásPolícia Militar prende dupla suspeita por tráfico de drogas em Cuiabá
-
MATO GROSSO4 dias atrásPolícia Civil prende em flagrante padrasto por estupro de enteada em Sinop
-
AGRONEGÓCIO6 dias atrásSoja redesenha a produção no Centro-Oeste e Norte do País
-
POLÍTICA7 dias atrásMax Russi cobra governo do estado para zerar impostos de medicamentos do programa Farmácia Popular




