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Estudo destaca urgência de investimentos em estradas rurais

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Um estudo do Grupo de Pesquisa e Extensão em Logística Agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-Log/USP) revela que Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul lideram o ranking nacional de urgência em investimentos para melhorar as estradas vicinais rurais, aquelas vias não pavimentadas que ligam propriedades e comunidades rurais.

Somente Minas Gerais exigiria R$ 2,67 bilhões por ano para adequar e manter 128 mil km de estradas de alta prioridade; já o Paraná precisaria investir R$ 2,64 bilhões anuais em 136 mil km, enquanto o Rio Grande do Sul teria demanda de R$ 2,59 bilhões para 134 mil km.

Segundo o levantamento da Esalq-Log, o Brasil conta com cerca de 2,2 milhões de km de vicinais, que movimentam anualmente mais de 1,4 bilhão de toneladas de produtos agropecuários. O gasto total com transporte nessas vias chega a R$ 16,2 bilhões por ano. Se todas fossem adequadas a um padrão mínimo, a economia anual com fretes poderia chegar a R$ 2,7 bilhões; já num padrão superior de qualidade, o ganho pode alcançar impressionantes R$ 6,4 bilhões por ano, reduzindo custos e perdas logísticas em toda a cadeia rural.

O impacto vai além das contas: estradas irregulares dificultam o acesso, atrasam colheitas, elevam gastos com manutenção de caminhões e amplificam riscos ambientais. A precariedade afeta especialmente as cadeias da cana-de-açúcar (potencial de redução de custos de até R$ 2,4 bilhões/ano), soja, milho e produção animal.

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O estudo também inovou ao criar o Índice de Priorização das Estradas Vicinais (Ipev), listando microrregiões com maior urgência: Alto Teles Pires (MT), Sudoeste de Goiás (GO), Entorno de Brasília (GO), Dourados (MS), Barreiras (BA) e Altamira (PA) lideram a necessidade de intervenções.

Entre os obstáculos verificados em campo por equipes da Esalq-Log e CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) estão buracos, erosão, atoleiro, extensas áreas sem manutenção regular e falta de equipes técnicas especializadas. Além dos impactos econômicos, a adequação das estradas pode reduzir em até 1 milhão de toneladas ao ano as emissões de CO2, tornando a logística rural mais eficiente e sustentável.

Para os produtores rurais dos estados mais afetados, a mensagem do estudo é clara: o investimento em infraestrutura não é só estratégico. É urgente, com alto potencial para elevar renda, reduzir desperdícios e garantir competitividade ao agro nacional em todas as regiões.

O estudo sobre o panorama das estradas vicinais do país, revela que a melhoria na qualidade das vias rurais poderia reduzir em R$ 6,4 bilhões por ano os custos operacionais do setor, atualmente em R$ 16,2 bilhões anuais.

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O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), lembra que o grande desafio do agronegócio brasileiro ainda é a dependência do transporte rodoviário, o que leva à necessidade cada vez maior de se investir em rodovias e hidrovias.

“Grande parte da safra sai de fazendas por estradas vicinais em condições precárias e com isso o produtor vê seu custo de frete subir por conta de buracos, manutenção frequente de caminhões e atrasos na chegada aos portos”.

“Analisando a execução dos anúncios feitos dois anos atrás (veja aqui), o que vimos de fato foi muito aquém do necessário. O tal do “Novo PAC” prometeu bilhões para viabilizar estradas vicinais, principalmente em Mato Grosso, maior produtor nacional de grãos, mas quem está na estrada percebe que a realidade pouco mudou. Os gargalos continuam e a ineficiência persiste em pontos críticos da malha rural”, comentou Rezende.

“Enquanto não priorizarmos os investimentos em infraestrutura logística, o Brasil vai continuar perdendo competitividade e desperdiçando parte do esforço de produtores e caminhoneiros. Estradas bem conservadas são fundamentais para baratear o transporte, reduzir desperdícios e garantir que os ganhos do campo cheguem mais rapidamente ao bolso de quem produz”, concluiu o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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Justiça Federal concede 10 anos para produtor pagar dívidas com a Caixa

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A 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres (MT) determinou que a Caixa Econômica Federal reestruture o pagamento de uma dívida de crédito rural de R$ 925,6 mil, concedendo ao produtor um prazo de 10 anos para a quitação, com a primeira parcela fixada para março de 2027. A decisão, proferida pela juíza federal Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira no dia 1º de julho de 2026, suspende a execução extrajudicial que estava em curso pelo banco e blinda o produtor contra restrições cadastrais, ao mesmo tempo em que veda a cobrança de juros moratórios ou multas sobre o saldo devedor.

O despacho afasta a mora — a inadimplência técnica — e obriga o banco a reformular o contrato, fundamentando-se na comprovação técnica de uma quebra superior a 50% na produtividade da safra de soja na propriedade. Ao analisar o pedido, o Judiciário entendeu que o contrato original, diante dos prejuízos climáticos, tornava-se inexequível, ameaçando a continuidade da atividade agrícola. A decisão rejeitou o argumento da Caixa, que invocava o princípio da liberdade contratual e a nova regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para recusar o alongamento da dívida.

Impactos e desdobramentos

A decisão ocorre em um momento de tensão regulatória. No mesmo dia da sentença, entrou em vigor a Resolução nº 5.314 do CMN, que alterou o Manual de Crédito Rural (MCR) para conferir às instituições financeiras maior autonomia para decidir sobre prorrogações de dívidas, sob o critério de “conveniência e decisão” bancária. A sentença de Mato Grosso, portanto, não é apenas um caso isolado de cobrança, mas um sinal de alerta para o mercado financeiro: a autonomia concedida pelo CMN aos bancos não é absoluta perante o Judiciário.

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Embora o efeito desta decisão não seja automático para outros produtores — ou seja, não se trata de uma lei que obriga todos os bancos a alongarem dívidas em todo o país —, o caso funciona como um “leading case” ou precedente persuasivo. Advogados do setor agropecuário devem utilizar este entendimento em outros tribunais para demonstrar que, quando há comprovação de frustração de safra, o direito ao alongamento da dívida de crédito rural deve prevalecer sobre normas administrativas de conveniência bancária.

O novo cenário de judicialização

Para o setor produtivo, a decisão abre uma porta de saída, mas exige cautela. O precedente demonstra que o Judiciário não agirá como um “cancelador” de dívidas. A magistrada só concedeu o benefício porque a defesa apresentou laudos técnicos irrefutáveis sobre a quebra de produtividade. Isso sinaliza que produtores que buscam o Judiciário para evitar a falência precisarão de governança impecável: contabilidade em dia, monitoramento climático e provas técnicas de que a inadimplência é fruto do clima, não de má gestão.

Para o sistema financeiro, a notícia traz um aumento no risco de “judicialização” do crédito rural. Se os tribunais consolidarem o entendimento de que a prorrogação de 10 anos é uma medida de justiça social e econômica, os bancos serão forçados a recalibrar suas carteiras de risco. O efeito prático disso pode ser uma maior seletividade na concessão de crédito, com exigências mais rigorosas de garantias, ou até mesmo um aumento nas taxas de juros para compensar a possibilidade de, em caso de quebra de safra, o pagamento ser alongado judicialmente por uma década.

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O caso segue para as instâncias superiores, já que a Caixa Econômica Federal deve recorrer da decisão. Até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacifique o tema, o cenário será de insegurança jurídica, com produtores buscando amparo nos tribunais federais para garantir a viabilidade das lavouras em anos de insucesso climático.

Fonte: Pensar Agro

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