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Portaria estipula regras para o novo alvará autodeclaratório e melhora construção civil

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A Prefeitura de Cuiabá publicou na quinta-feira (2) a Portaria nº 56/2025, que institui o procedimento do alvará autodeclaratório para aprovação de projetos arquitetônicos em condomínios fechados com normativas próprias. A medida passa a valer imediatamente e representa um avanço na desburocratização dos processos ligados à construção civil e ao setor imobiliário.

De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, a novidade permite que empreendimentos residenciais em condomínios fechados tenham o licenciamento acelerado, já que os projetos aprovados pelas convenções internas desses locais passam a ter reconhecimento automático pelo município. Na prática, isso garante que, mediante a apresentação de documentos básicos e do aval do condomínio, o alvará seja emitido de forma imediata.

O alvará autodeclaratório é considerado uma das principais demandas da gestão e tem como meta reduzir entraves burocráticos e destravar investimentos na área da construção civil. A expectativa é de que a iniciativa gere mais agilidade na liberação de obras, fomente o mercado imobiliário e ofereça maior previsibilidade para empreendedores, engenheiros e arquitetos.

Entre os principais pontos, a portaria estabelece que os imóveis em condomínios fechados terão alvará pré-aprovado, desde que apresentem documentação como matrícula atualizada, ART/RRT, projeto em PDF e a liberação formal da obra pelo condomínio. Após o protocolo e o recolhimento das taxas, a licença é emitida de forma imediata. Além disso, obras embargadas que já tenham aprovação interna poderão ser desembargadas com celeridade.

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Para a gestão municipal, a medida atende a uma demanda antiga da sociedade cuiabana e se soma a outras ações que visam simplificar procedimentos administrativos. “Nosso compromisso é garantir eficiência e segurança jurídica, sem travar o desenvolvimento da cidade. O alvará autodeclaratório vai acelerar o setor, estimular novos investimentos e dar mais justiça ao cidadão que deseja construir dentro da legalidade”, destacou o prefeito Abilio Brunini.

Com a mudança, Cuiabá dá mais um passo no processo de modernização do licenciamento urbano, reforçando a busca por um ambiente favorável ao crescimento econômico e à geração de empregos.

Confira a portaria: https://gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br/api/api/editions/viewPdf/11432

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Abilio destaca força econômica de Cuiabá durante abertura da FIT Pantanal

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A abertura da Feira Internacional de Turismo do Pantanal (FIT Pantanal 2026), realizada nesta terça-feira (3), no Centro de Eventos do Pantanal, contou com a presença do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, que destacou a importância do evento para o fortalecimento do turismo, da economia e da geração de negócios em Mato Grosso. Considerada a maior feira do setor nas regiões Centro-Oeste e Norte do país, a FIT Pantanal segue até o dia 7 de junho com entrada gratuita.

Durante o pronunciamento, Abilio ressaltou o papel estratégico de Cuiabá como centro de recepção de visitantes, eventos e oportunidades de negócios. Segundo o prefeito, a capital concentra grande parte da estrutura turística do estado e recebe semanalmente empresários, produtores, investidores e representantes de municípios mato-grossenses, impulsionando a economia local por meio da hotelaria, gastronomia, comércio e prestação de serviços.

“Grande parte dos negócios do agro acontece em Cuiabá. Toda semana recebemos pessoas de várias regiões do estado para eventos, reuniões e oportunidades de investimento. Cuiabá se consolidou como um grande centro de negócios de Mato Grosso”, afirmou o prefeito.

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A FIT Pantanal 2026 reúne 43 municípios, além de Cuiabá, que apresentam ao público suas riquezas turísticas, culturais, artesanais e gastronômicas. A expectativa da organização é receber aproximadamente 100 mil visitantes durante os cinco dias de programação, consolidando o evento como uma das principais vitrines do turismo brasileiro.

Entre os destaques da edição deste ano está a Feira da Agricultura Familiar, que conta com cerca de 130 expositores de 25 municípios mato-grossenses. O espaço promove a comercialização de produtos produzidos diretamente no campo, como queijos artesanais, doces regionais, frutas, verduras, farinhas, bebidas artesanais e derivados de frutos típicos do estado, fortalecendo a geração de renda dos pequenos produtores.

A programação também contempla a Feira de Artesanato, com aproximadamente 100 artesãos de 15 municípios, além de apresentações culturais, rodadas de negócios, exposições, palestras, debates e o tradicional Festival Gastronômico, que valoriza os sabores e as tradições de Mato Grosso.

Promovida pela Fecomércio-MT e pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), a FIT Pantanal reforça o protagonismo de Mato Grosso no cenário turístico nacional, ampliando a visibilidade dos destinos regionais e estimulando novos negócios, investimentos e oportunidades para toda a cadeia do turismo.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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