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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate impacto dos créditos de descarbonização no agronegócio

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (30) para discutir o impacto dos créditos de descarbonização (CBios) sobre os custos logísticos, o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro.

O debate atende a pedido do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e está marcado para as 14h30, em plenário a ser definido.

De acordo com o parlamentar, o mercado de créditos de descarbonização tem sofrido distorções significativas, como a concentração da intermediação em poucas instituições financeiras, a falta de transparência nas operações e a especulação de agentes financeiros.

Ele acrescenta que a recente decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que pode levar à suspensão das atividades de aproximadamente um terço das distribuidoras de combustíveis, tende a afetar diretamente o abastecimento e os custos do agronegócio.

“Esses problemas geram impactos severos sobre o agronegócio brasileiro, como desabastecimento, aumento do custo dos combustíveis — em especial o diesel —, encarecimento do frete rural, prejuízo à previsibilidade e à segurança energética no campo e perda de competitividade no cenário internacional”, afirma Medeiros.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.

A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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