POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova alteração na LDB para adequar terminologia relativa a pessoas com autismo
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 226/22, que substitui, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a expressão “transtornos globais do desenvolvimento” por “transtorno do espectro autista”.
O texto, apresentado pelo Poder Executivo, seguirá para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado também pelo Plenário da Câmara.
O relator na CCJ foi o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). A análise feita por ele ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa da proposta.
Hoje, a LDB estabelece como dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado gratuito aos alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação, transversalmente a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
A proposta aprovada mantém a obrigação, apenas adequando a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Da Reportagem/NN
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:
- os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
- a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.
Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.
O debate deve abordar:
- a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
- a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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