CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá reforça atuação em defesa dos animais e combate às queimadas
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A Prefeitura de Cuiabá marcou presença na reunião mensal do Grupo de Trabalho da Causa Animal, realizada nesta semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro, na quinta-feira (18), que discutiu temas como “Queimadas e a ação dos Bombeiros” e o “Summit Animal”, reuniu autoridades municipais, além de membros da sociedade civil organizada, para debater políticas de bem-estar animal e estratégias de prevenção às queimadas, que ameaçam a fauna e o meio ambiente da região.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a diretora de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, e o secretário municipal especial de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, representaram a Prefeitura de Cuiabá, destacando o compromisso da gestão municipal com ações integradas e inovadoras.
Ações da Prefeitura: fiscalização, tecnologia e prevenção
Juliana Palhares detalhou as iniciativas da Prefeitura no combate às queimadas e na proteção animal. Entre elas, a fiscalização de lotes urbanos abandonados, o programa “Fiscaliza e Cuida” e a implementação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), que moderniza a comunicação entre secretarias. A secretária também citou o Sistema de Ocorrências de Queimadas, desenvolvido em parceria com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e CIOSP, garantindo agilidade na resposta.
Na área animal, Palhares ressaltou a plataforma Web Denúncia, que permite à população registrar maus-tratos com georreferenciamento, fotos e vídeos, e acompanhar o processo online. “A tecnologia, aliada à fiscalização, garante aplicação uniforme da legislação municipal e eficiência nas ações”, afirmou.
Morgana Ens reforçou a importância da atuação conjunta entre secretarias e entidades da sociedade civil, ressaltando que o atendimento rápido e a visibilidade das ações são fundamentais para conscientizar a população e punir infratores. Ela destacou também a criação de um plano de contingência para emergências envolvendo animais, que garante prevenção e respaldo documental.
O coronel Alessandro Borges, da Defesa Civil, lembrou que as queimadas impactam diretamente a fauna e animais domésticos. Ele destacou que ações integradas com o Corpo de Bombeiros, fiscalização de terrenos, conscientização em escolas e comunidades, e reforço de efetivo contribuíram para a redução de focos de calor e melhoria da qualidade do ar. O secretário anunciou ainda o teste do sistema Defesa Civil Alerta, que enviará mensagens para celulares em áreas de risco a partir de sábado, 27.
Resgate de canil clandestino evidencia negligência
Durante a reunião, Morgana Ens relatou o resgate de 69 cães e 326 roedores de um canil clandestino no Centro-Sul. Os animais viviam em condições precárias e receberam atendimento emergencial. A Prefeitura promoveu pré-cadastro de adoção e garante castração e lares temporários responsáveis, reforçando a fiscalização contra criadores irregulares.
Participação de outros órgãos
O evento contou com representantes do CRMV, IBAMA, Corpo de Bombeiros e da sociedade civil. Eles reforçaram a importância da união entre órgãos públicos e da população para fortalecer políticas de proteção animal e combate às queimadas.
União de esforços
O consenso entre os participantes foi claro: políticas eficazes de proteção animal e combate às queimadas exigem integração entre órgãos públicos e engajamento da sociedade civil. A Prefeitura de Cuiabá, por meio de suas secretarias e programas, mantém-se à frente dessas ações, promovendo a conscientização, a fiscalização e a proteção da fauna e do meio ambiente.
#PraCegoVer
A imagem que ilustra a matéria mostra os representantes das secretarias que participaram da reunião na ALMT.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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