POLITÍCA NACIONAL
Motta defende parceria entre entes federativos para melhor exercício da segurança pública
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a parceria entre União, estados e municípios para o melhor exercício da segurança pública no País. Ele afirmou que se trata de uma pauta contínua, com garantia de investimentos, de reconhecimento dos trabalhos das polícias, de investimento em inteligência e estratégia no combate ao crime organizado.
Motta participou da instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional que reestrutura o sistema de segurança pública, chamada PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo governo federal, que estabelece novas diretrizes para o setor (PEC 18/25).
“Queremos envolver a participação da União, garantindo mais recurso, e que as polícias ligadas ao governo federal também possam ajudar. Temos um grande pacto em favor da segurança pública ao dar prioridade ao cidadão”, afirmou.
Motta voltou a pedir que a proposta não seja politizada. Para ele, não se trata de uma proposta de um partido, de esquerda ou de direita. Segundo o presidente, o objetivo é melhorar a legislação para que o cidadão se sinta representado.
Votações
O presidente disse ainda que o Plenário irá votar hoje o projeto que cria regras mais duras para manter criminosos reincidentes longe das ruas (PL 226/24). De acordo com o presidente, a proposta garante que a prisão preventiva seja utilizada contra quem oferece riscos a sociedade.
“Reincidência é um dos principais problemas. A pessoa que é reincidente no crime, não é normal que seja automaticamente liberada na audiência de custódia”, observou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que incentiva alunos a participarem de trabalho voluntário
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1573/26, que prevê incentivo das escolas à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário. A adesão dos alunos a essas atividades será sempre facultativa.
A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), recomendou a aprovação do texto. “Em muitos países, essas atividades acontecem de maneira regulada e bem estruturada, como componente da carga horária escolar”, disse.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para inserir a nova atribuição na lista de incumbências dos estabelecimentos de ensino.
Segundo o autor do projeto de lei, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), a ideia é incentivar a formação integral dos estudantes e o desenvolvimento de valores relacionados à cidadania, à solidariedade e à responsabilidade social.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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