POLITÍCA NACIONAL
Comissão da Mulher elege vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2025
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados elege nesta quarta- feira (10) as vencedoras do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2025. O diploma homenageia mulheres que contribuíram para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil.
A escolha será feita às 13h30, no plenário 14.
A entrega dos diplomas está marcada para 29 de outubro, em sessão solene da Câmara dos Deputados.
Quem foi Carlota Pereira de Queirós
Carlota Pereira de Queirós (1892-1982) foi médica, escritora, pedagoga e política. Ela foi a primeira mulher brasileira a votar e ser eleita deputada federal na história do Brasil.
Eleita pelo estado de São Paulo em 1934, Carlota Queirós participou da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, fazendo com que a voz feminina fosse ouvida no Congresso Nacional.
O foco de seu mandato foi a defesa da mulher e das crianças. Ocupou seu cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso.
Da Assessoria de Imprensa – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Motta diz que governo vai encaminhar proposta que aumenta limite do faturamento do MEI até amanhã
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o governo deve encaminhar até quarta-feira (24) o projeto que aumenta o limite de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Ele informou que levará o texto à comissão especial que já discute o tema.
Motta se reuniu ontem com os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães. “Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores”, disse Motta em suas redes sociais.
O que é
MEI é uma categoria criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. Em geral, pode ser MEI quem:
- trabalha por conta própria em atividade permitida;
- fatura até R$ 81 mil por ano;
- não é sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Comissão especial
A Câmara tem um colegiado que está analisando o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, já aprovado pelo Senado, que eleva a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.
A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido atualmente.
O texto tramita em regime de urgência
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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