POLITÍCA NACIONAL
Comissão de Constituição e Justiça aprova orientação vocacional para adolescente em medida socioeducativa
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2790/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que torna obrigatória a orientação vocacional na escolarização e na profissionalização do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas. Essa orientação deverá contar com testes de interesses, aptidões e habilidades.
Os parlamentares concordaram com o parecer da relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), pela aprovação da proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A análise na comissão ficou restrita aos aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa.
Próximos passos
O projeto seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para que seja examinado pelo Plenário da Câmara. Antes, o texto foi aprovado também pela Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Câmara Legislativa realizará sessão solene em homenagem aos sanitaristas nesta quinta (20)
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza nesta quinta-feira (20), às 9h, sessão solene em homenagem aos sanitaristas. A iniciativa, que ocorrerá no Plenário da Casa, visa reconhecer a relevância desses profissionais para a saúde pública, além de destacar sua contribuição na melhoria da qualidade de vida da população.
De acordo com a autora da iniciativa, deputada Dayse Amarilio (PSB), os sanitaristas “desempenham papel essencial na promoção, proteção e recuperação da saúde da população, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de saúde, da vigilância em saúde, da prevenção de doenças e da promoção da qualidade de vida”.
Os sanitaristas pensam e atuam na saúde da população como um todo, desenvolvendo estratégias para prevenir doenças, promover qualidade de vida e aprimorar as políticas públicas de saúde.
A cerimônia será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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