POLITÍCA NACIONAL
Câmara assina acordo de cooperação digital com a prefeitura do Recife
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, assinou acordo de cooperação técnica com a Prefeitura do Recife para desenvolvimento de estratégias conjuntas de transformação digital. Segundo Motta, trata-se de uma parceria visando à melhora da eficiência dos serviços prestados pela Câmara aos cidadãos, aos servidores e aos parlamentares.
“Queremos fazer uma interação que traga um Parlamento mais produtivo e que possa ser exemplo de transformação digital. Queremos deixar um legado de modernização e mais eficiência dos serviços, porque aqui na Câmara temos vários mundos: o mundo dos servidores, dos parlamentares, dos gabinetes e temos a sociedade civil que busca estar conectada com as pautas, os projetos de lei e os serviços que a câmara tem que desempenhar”, defendeu Motta.
De acordo com o presidente, Recife transformou a cara da burocracia, vista como um atraso e um peso para o cidadão, em exemplo a ser seguido pela Câmara. Para Motta, quando há interesse público e vontade política, é possível construir as grandes transformações que o Brasil precisa.
O prefeito do Recife, João Campos, afirmou que a capital pernambucana criou um sistema digital para integrar todos os serviços destinados ao cidadão em um único portal, aproximando as pessoas do poder público. Segundo Campos, o portal da prefeitura antes era um grande diário oficial, e as pessoas não queriam ver um diário, mas, sim, acessar serviços.
“A melhor forma de defender a democracia é melhorar a aproximação do cidadão com o serviço público. Quando se entrega um serviço transparente e próximo, ele será aprovado. A tecnologia tem que vir nesse espírito”, disse.
O diretor-geral da Câmara, Guilherme Brandão, destacou o desafio de entregar em novembro alguns serviços previstos no acordo. “Podemos oferecer algo melhor para os cidadãos, para os parlamentares e para o nosso público interno”, afirmou.
O acordo
A Prefeitura do Recife é representada no acordo pela Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia e pela Empresa Municipal de Informática. O objetivo principal é a troca de conhecimento e tecnologia para ajudar a Câmara dos Deputados no seu processo de transformação digital. O acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes. A duração prevista é de 24 meses, podendo ser prorrogada.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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