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Lei cria medidas para proteger população do calor extremo em MT

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O Diário Oficial da última sexta-feira (29), trouxe a publicação da Lei nº 13.020, que cria o Plano de Contingência para ondas de calor em Mato Grosso. O plano será colocado em prática sempre que a temperatura chegar a 40ºC ou mais, ou quando a sensação térmica ultrapassar esse limite. A nova legislação é fruto de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Fábio Tardin (PSB) e aprovado na Assembleia Legislativa.

Segundo Fabinho, a proposta busca preservar vidas diante das altas temperaturas cada vez mais frequentes no estado. “Nesta segunda-feira, infelizmente, tivemos a morte de um idoso que passou mal com o calor na rodoviária dos Imigrantes, em Várzea Grande. Precisamos agir para proteger a saúde e o bem-estar da população. Essa lei é uma forma de garantir prevenção e reduzir os impactos do calor extremo”, destacou o parlamentar.

O plano prevê ações como a ampliação do horário de funcionamento dos centros de assistência social, para que pessoas em situação de rua não fiquem expostas durante os períodos mais quentes do dia, além da abertura de tendas em pontos estratégicos das cidades, com oferta de água, ventilação, atendimento em saúde e apoio social. Também estão previstas campanhas educativas para orientar a população sobre como se proteger, reforço das equipes que trabalham com pessoas em situação de rua e a distribuição de kits de proteção contra o sol, com bonés, protetor solar e garrafas de água.

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Outra medida é a climatização de todas as escolas públicas do estado, além da criação de linhas de crédito subsidiadas para que famílias de baixa renda possam comprar ventiladores e aparelhos de ar condicionado. A lei ainda amplia os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica nos meses mais quentes, ajudando a reduzir os custos com a conta de luz.

Para garantir que tudo seja cumprido, o governo estadual poderá firmar parcerias com as prefeituras. A lei já está em vigor.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Alex Sandro cobra instalação de passarelas na Avenida da FEB para evitar tragédias e preparar região para o BRT

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O deputado Alex Sandro (Republicanos) protocolou a Indicação nº 1299/2026 solicitando à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) e à Prefeitura de Várzea Grande a instalação de três passarelas para pedestres na Avenida da FEB, uma das principais vias de ligação entre os municípios de Várzea Grande e Cuiabá.

A proposta foi protocolada na sessão plenária desta quarta-feira (6), e prevê a construção das estruturas em pontos estratégicos próximos a paradas de ônibus, com o objetivo de reduzir acidentes, melhorar a mobilidade urbana e preparar a região para a futura operação do sistema BRT.

Segundo o parlamentar, a ausência de passarelas tem contribuído para o aumento dos riscos enfrentados diariamente por trabalhadores, estudantes, idosos e usuários do transporte coletivo, que acabam realizando travessias irregulares em meio ao intenso fluxo de veículos na avenida.

“Moradores de bairros próximos à Avenida da FEB, têm encontrado dificuldade de atravessar a via. Usuários do transporte coletivo, estudantes e populares que passam pela região arriscam a vida. Porque mesmo nas faixas de pedestres, à falta de sinalização, à falta de conscientização dos motoristas que transitam em alta velocidade, acidentes de trânsito que são corriqueiros, porque os veículos freiam bruscamente, quando não atropelam as pessoas. São muitos os problemas enfrentados ali. Então existe essa necessidade da construção das passarelas, para que o cidadão possa fazer uma travessia segura e transitar de um lado para o outro de maneira que não corra riscos”, ressaltou o parlamentar.

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O deputado destaca ainda, que a implantação do BRT deverá ampliar significativamente a circulação de pedestres na região, tornando urgente a adequação da infraestrutura urbana para garantir segurança e acessibilidade.

Entre os principais benefícios apontados na indicação estão a redução de atropelamentos, maior segurança para usuários do transporte público, organização do fluxo de pedestres e adequação da via às futuras demandas do transporte coletivo.

Fonte: ALMT – MT

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