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Edital abre 15 vagas para Procurador do Estado com salário de R$ 37 mil

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A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) publicou nessa quinta-feira (21.08) o edital do IX Concurso Público de Provas e Títulos para Procurador do Estado, oferecendo 15 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. O cargo tem remuneração inicial de R$ 37.745,52. A organização é da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Das vagas abertas, 10 são para ampla concorrência, 2 destinadas a pessoas com deficiência e 3 reservadas a candidatos negros. O cargo é privativo de bacharéis em Direito com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). Entre os requisitos estão idoneidade moral, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de aptidão física e mental comprovada por laudo da Junta Médica Oficial.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da FCC, entre 4 e 19 de setembro de 2025. A taxa é de R$ 377,45. O prazo para solicitação de isenção vai de 4 a 5 de setembro e contempla doadores de sangue regulares, candidatos desempregados ou com renda de até 1,5 salário mínimo, além de voluntários da Justiça Eleitoral e jurados.

Leia Também:  Grandes empresas terão de publicar relatório de transparência salarial até o fim do mês

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) publicou nessa quinta-feira (21.08) o edital do IX Concurso Público de Provas e Títulos para Procurador do Estado, oferecendo 15 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. O cargo tem remuneração inicial de R$ 37.745,52. A organização é da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Das vagas abertas, 10 são para ampla concorrência, 2 destinadas a pessoas com deficiência e 3 reservadas a candidatos negros. O cargo é privativo de bacharéis em Direito com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). Entre os requisitos estão idoneidade moral, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, além de aptidão física e mental comprovada por laudo da Junta Médica Oficial.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da FCC, entre 4 e 19 de setembro de 2025. A taxa é de R$ 377,45. O prazo para solicitação de isenção vai de 4 a 5 de setembro e contempla doadores de sangue regulares, candidatos desempregados ou com renda de até 1,5 salário mínimo, além de voluntários da Justiça Eleitoral e jurados.

Leia Também:  Candidatos do Concurso Nacional Unificado já podem consultar locais de prova

A avaliação de títulos de caráter classificatório, com pontuação máxima de 1 ponto.

O edital assegura o uso de nome social para candidatos trans e travestis e prevê condições específicas para lactantes e pessoas com deficiência, como salas adaptadas, provas em braile ou ampliadas, tempo adicional e intérprete de Libras. Haverá ainda reserva de 20% das vagas para candidatos negros, com avaliação por banca de heteroidentificação.

As provas serão aplicadas em Cuiabá, mas a FCC poderá remanejar candidatos para cidades próximas, caso haja necessidade. A convocação com data, horário e local será publicada no Diário Oficial do Estado e no site da organizadora.

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Grandes empresas terão de publicar relatório de transparência salarial até o fim do mês

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) determinou que empresas de grande porte publiquem, até o fim de setembro, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O documento deve ser disponibilizado em sites institucionais, redes sociais ou outros canais de comunicação, em local de fácil acesso ao público.

A exigência está prevista na Lei de Igualdade Salarial, que busca garantir remuneração justa entre homens e mulheres. O descumprimento pode resultar em multa de até 3% da folha de pagamento, limitada a 100 salários mínimos.

Segundo o MTE, os relatórios já podem ser consultados no portal Emprega Brasil, e as empresas precisam informar o link de publicação. O órgão informou ainda que as fiscalizações serão intensificadas em setembro para verificar o cumprimento da medida.

Nos últimos meses, 217 empresas foram inspecionadas em todo o país. Destas, 90 foram autuadas por não disponibilizarem o relatório em local visível, descumprindo a determinação legal.

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