POLÍTICA
Assembleia e TCE defendem prorrogação da suspensão de consignados de servidores
POLÍTICA
Diante dos primeiros resultados da auditoria sobre contratos de consignados firmados por servidores públicos estaduais com instituições financeiras, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve recomendar ao governo do Estado a prorrogação da suspensão das cobranças, inicialmente prevista para terminar no próximo dia 28. A decisão aprovada nesta terça-feira (19) faz parte do trabalho conjunto entre TCE e a Assembleia Legialtifva de Mato Grosso (ALMT).
A Assembleia, por meio de uma comissão de parlamentares, acompanha o trabalho da auditoria e participou da reunião, realizada ontem (18), na sede do TCE, para apresentação dos primeiros relatórios. A iniciativa partiu do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), que tem coordenado esforços para garantir segurança jurídica e proteção aos trabalhadores do serviço público diante das irregularidades identificadas.
Durante a apresentação, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, não poupou palavras ao classificar o cenário como de “desordem generalizada”. Dos mais de 102 mil contratos existentes, apenas 27 mil reuniam condições mínimas para análise até o momento. “Não há como assegurar que esses contratos estejam em conformidade com as normas do Banco Central. Sem uma avaliação individual, não é possível garantir a legalidade das cobranças”, afirmou.
Diante do quadro, o conselheiro afirmou que deve recomendar ao governo do Estado, a prorrogação da suspensão das cobranças. Ele também informou que levará o relatório parcial ao Tribunal de Justiça, reforçando a gravidade da situação e a necessidade de resguardar os servidores até a conclusão do processo.
Foto: Rodrigo Prates/Assessoria de Gabinete
Max Russi defendeu a ampliação do prazo por mais 120 dias. Para ele, a prioridade é impedir que servidores sejam penalizados em meio à incerteza. “São muitas inconsistências, muitas dúvidas e trabalhadores que se sentem lesados. A Assembleia está atuando em conjunto com o TCE para suspender qualquer repasse às consignatárias até que tudo seja devidamente esclarecido. Quero reconhecer o trabalho técnico do Tribunal de Contas, que tem se debruçado com rigor sobre um tema tão sensível para os servidores do nosso Estado”, ressaltou o presidente.
O parlamentar destacou ainda a importância do papel do Legislativo. “Não podemos admitir que, em meio a tantas indefinições, os servidores paguem a conta de algo que ainda não foi comprovado. A Assembleia vai acompanhar cada etapa do processo até que a segurança jurídica e os direitos sejam garantidos”, reforçou.
A deputada Janaina Riva destacou a importância do acompanhamento coletivo do Parlamento. “Esse é um pedido de todos nós, deputados e deputadas, em defesa dos servidores que não podem ser penalizados diante desse cenário de incertezas”, completou.
Além de Max Russi, participaram da reunião os deputados Wilson Santos (PSD) e Janaina Riva (MDB), a presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos de Mato Grosso (Fessp/MT), Carmen Machado, e o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (Sinpaig), Antônio Wagner.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Moretto participa de Estradeiro na região Oeste
Foto: ALEX RODRIGUES DA COSTA E OLIVEIRA
Mais de R$ 170 milhões em investimentos para infraestrutura foram anunciados durante a agenda Estradeiro, realizada na última sexta-feira (29) na Região Oeste de Mato Grosso. A mobilização foi construída ao longo do mês de maio, através de uma articulação do deputado Valmir Moretto (Republicano) que trabalhou para que o evento acontecesse na região oeste do estado.
Esta edição do Estrado reuniu o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o deputado Moretto, prefeitos e lideranças regionais para acompanhar obras e discutir novos projetos para a fronteira oeste.
Ao longo do percurso entre Cáceres, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade, a comitiva percorreu corredores logísticos da região e acompanhou obras e projetos considerados prioritários para o desenvolvimento regional. Os anúncios realizados pelo Governo de Mato Grosso durante o Estradeiro contemplam demandas históricas dos municípios da região, apresentadas por prefeitos e lideranças regionais e incorporadas ao planejamento estadual de infraestrutura.
Entre as obras anunciadas estão a manutenção das MTs 325 e 440, em Comodoro; a restauração da MT-250, entre Mirassol D’Oeste e Curvelândia; a pavimentação da MT-175, entre Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos; a implantação do trecho entre a MT-473 e o distrito de Santa Clara, em Vila Bela da Santíssima Trindade; investimentos na MT-265, em Porto Esperidião; além do acesso à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e do Anel Viário de Cáceres. Também foi autorizada a elaboração do projeto da ponte sobre o Rio Guaporé, na MT-199.
Para Moretto, os investimentos anunciados representam um avanço importante para municípios que historicamente enfrentaram desafios relacionados à logística e ao acesso a serviços.
“Cada obra anunciada representa mais oportunidades para os municípios, melhores condições para quem vive e produz na Região Oeste e mais integração entre as cidades da nossa fronteira. Estamos falando de desenvolvimento, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou o parlamentar.
Durante a agenda, a comitiva também visitou a região de Grande Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade, onde acompanhou os avanços previstos para a MT-199, rodovia considerada estratégica para a integração regional, o fortalecimento da logística e o apoio às forças de segurança que atuam na faixa de fronteira, especialmente por garantir melhores condições de acesso ao Destacamento Militar de Palmarito.
Participaram da agenda, os prefeitos André Bringsken, de Vila Bela da Santíssima Trindade; Eliene Liberato Dias, de Cáceres; Héctor Alvares Bezerra, de Mirassol D’Oeste; Jamis Silva Bolandin, de São José dos Quatro Marcos; Odair José Vargas, de Conquista D’Oeste; e Odirlei Farias, de Porto Esperidião, além de vereadores, produtores rurais e lideranças comunitárias da região.
A iniciativa evidenciou o esforço conjunto entre governo do estado, Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), prefeituras e lideranças regionais para ampliar a infraestrutura, fortalecer a logística e criar novas oportunidades para uma das regiões mais estratégicas de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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