POLITÍCA NACIONAL
Presidência da Câmara anuncia mudanças nos cargos de direção da Casa
POLITÍCA NACIONAL
A Presidência da Câmara dos Deputados anunciou, nesta segunda-feira (18), uma série de alterações nos cargos de direção da Casa. Guilherme Barbosa Brandão assume o cargo de diretor-geral da Câmara; Amanda Maria Ramalho de Carvalho, o de diretora-geral adjunta; e Cristina Cascaes Sabino, o de diretora de Recursos Humanos.
Guilherme é formado em Administração pela Universidade Estadual de Goiás e em Gestão Pública pela Universidade Católica Dom Bosco. Possui especialização em Processo Legislativo, Planejamento e Orçamento Público, bem como em Direito Tributário. É servidor da Câmara há 12 anos, sendo 11 deles na Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais. Desde 2024, atuava como chefe da Assessoria de Projetos e Gestão (Aproge) e esteve à frente da coordenação da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20) e do 11º Fórum Parlamentar do BRICS.
Amanda é formada em Comunicação Social — Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB). É servidora da Câmara há 15 anos com atuação na área de gestão estratégica. Entre 2010 e 2016, esteve na Assessoria de Projetos e Gestão. Depois, passou dois anos no escritório setorial de gestão da antiga Diretoria Legislativa. Retornou à Aproge em 2019 e, desde 2023, atuava como diretora da Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica.
Cristina é graduada em Administração pelo Centro Universitário UDF, pós-graduada em Gestão de Pessoas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e em Desenvolvimento Gerencial pela UnB. É servidora da Câmara há 33 anos e atuou como diretora da Coordenação de Inativos e Pensionistas no período de 1998 a 2020 e como diretora do Departamento de Pessoal de 2020 a 2025.
A Presidência anunciou ainda novos titulares em outras áreas da Casa:
- Bruno Bitencourt de Amorim – Chefe da Assessoria de Projetos e Gestão (Aproge);
- Hélio Coelho Silva – Diretor do Departamento de Pessoal (Depes);
- Larissa Pacce Zammataro Miranda – Diretora do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor);
- Simone Sarkis Teixeira Bergo – Diretora do Departamento de Apoio Parlamentar (Deapa).
A Presidência agradeceu aos servidores Celso de Barros Correia Neto, Lucíola Calderari da Silveira e Palos, Milton Pereira da Silva Filho, Mariana Barros Barreiras e Fabiana Mircia Silva Amaral pelo período em que ocuparam suas funções com zelo, compromisso e destacada contribuição à Administração da Casa, e para desejar sucesso aos novos titulares.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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