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Inscreva-se para seminário internacional Independencia judicial y separación de poderes

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) promoverá, nos dias 27 e 28 de agosto, o Seminário Internacional Independencia judicial y separación de poderes: estudio de diversos casos del panorama europeo y latino-americano. O evento, voltado a magistrados(as), servidores(as) e jurisdicionados(as) convidados(as), será realizado presencialmente na sala Pequizeiro, na sede da Escola, das 14h às 19h (dia 27) e das 8h às 13h (dia 28), com carga horária de 10 horas/aula.

Um dos destaques do evento será a palestra da Professora Doutora María Ruiz Dorado, professora de Direito Constitucional e coordenadora de Relações Internacionais na Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidad de Castilla – La Mancha. Ela tem doutorado em Direito, com menção internacional pela Universidad de Castilla e doutorado em Ciências Jurídicas, Justiça Constitucional e Direitos Fundamentais sob supervisão conjunta da Universidade de Pisa (Prêmio Extraordinário para o melhor doutorado da Universidade de Castilla).

O seminário prevê a utilização de metodologias ativas de ensino, incluindo sala de aula invertida, estudo de casos concretos, aula expositiva e dialogada, assim como a análise de casos práticos, conhecimento jurídico e técnico, análise e resolução de problemas, e aprendizagem prática.

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Segundo o juiz e Prof. Dr. Eduardo Calmon de Almeida Cézar, um dos responsáveis pelo evento, o seminário tem por objetivo geral apresentar as noções sobre temas relevantes de direito comparado, além de “preparar os cursistas para que possam atuar nas áreas trabalhadas, para tanto, transcendendo apenas conhecimentos jurídicos, apresentando conhecimentos práticos sobre os temas a serem desenvolvidos.”

Também são coordenadores do seminário internacional o Prof. Dr. Thiago Matsushita, diretor da Escola de Direito da Alfa Educação – UNIALFA/FADISP, e o Prof. Dr. Lauro Ishikawacoordenador-geral dos cursos da Escola de Direito da Alfa Educação – UNIALFA/FADISP.

O evento é organizado pela Esmagis-MT e pela Escola de Direito da Alfa Educação (UNIALFA/FADISP).

Clique neste link para se inscrever.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.


Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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