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MATO GROSSO

Taxas correspondentes ao Indea passam a ser emitidas com CPF ou CNPJ vinculado ao estabelecimento rural

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MATO GROSSO

A partir do dia 1º de setembro (1.9) todo Documento de Arrecadação Fiscal (DAR) emitido pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) correspondente a taxas de serviços realizadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) passa a ser obrigatoriamente emitido no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do responsável pelo estabelecimento rural.

Essa novidade garante maior segurança, rastreabilidade e age em conformidade com o artigo 49 da Lei nº 10.486/2016, que trata sobre a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso.

Na prática, de acordo com o diretor técnico do Indea, Renan Tomazele, a nova regra consiste em que no momento que o contribuinte for emitir taxas de recolhimento de atividades do Indea, como Guia de Trânsito Animal (GTA), ele terá de incluir nos dados de identificação do usuário os dados vinculados ao CPF ou CNPJ de origem do estabelecimento rural.

“Os Documentos de Arrecadação Fiscal emitidos em formato diferente só poderão ser utilizados até o dia 31 de agosto”, acrescenta Renan Tomazele.

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A nova regra que passa a ser válida em 15 dias permitirá que haja maior controle de fluxo de emissão de documentos em nome de pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que haja a utilização desses dados por terceiros.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

PM prende homem por importunação sexual dentro de ônibus de transporte coletivo

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A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu em flagrante um homem, de 41 anos, pelo crime de importunação sexual, na manhã desta segunda-feira (15.6), em Cuiabá. O suspeito foi detido em um ônibus de transporte público municipal após assediar uma jovem, de 24 anos, dentro do veículo.

Conforme o boletim de ocorrência, a equipe da 21ª Cia Independente foi acionada para verificar a situação de um homem detido por importunação sexual, na Praça Ipiranga. No local, os militares encontraram o suspeito trancado dentro de um ônibus de transporte coletivo e foi detido pela PM.

No atendimento da ocorrência, a vítima se aproximou dos policiais e relatou que, ao embarcar no ônibus, o suspeito sentou-se no banco atrás dela e começou a tocar sua perna por meio de um vão entre as poltronas. A mulher disse ainda que se levantou assustada e comunicou os presentes do ônibus.

A vítima e outras testemunhas também afirmaram aos policiais que o suspeito seria conhecido por importunar verbalmente demais mulheres que frequentavam a mesma linha de ônibus.

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Diante da situação, o homem recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Central de Flagrantes de Cuiabá e entregue à Polícia Judiciária Civil para registro da ocorrência e demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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