POLÍTICA
ALMT reconhece a advocacia do estado em sessão especial
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promoveu reconhecimento à advocacia do estado em sessão especial na noite de quinta-feira (14). Por requerimento do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), foram entregues moções de aplausos para advogados atuantes nos variados segmentos da profissão em alusão ao Dia do Advogado, comemorado no último dia 11.
O presidente do Instituto dos Advogados Mato-grossenses (Iamat), Fabio Capilé, foi um dos homenageados. Ele ressaltou que os membros da associação estão dedicados em compartilhar conhecimentos e trabalhar em prol da sociedade. “É uma honra estar aqui hoje, assim como vários amigos meus que estão realmente orgulhosos desse reconhecimento pelo fato de ter uma homenagem no dia do advogado. Então, eu fico muito feliz, agradeço imensamente. Não só ao deputado Diego Guimarães, mas à Casa de Leis”, afirmou.
Também entre os agraciados, a advogada Joquebedy Mourão mostrou-se lisonjeada com a homenagem e lembrou que entrou na profissão mais tarde, numa segunda graduação. Ela ainda falou sobre a forte presença das mulheres na área. “O advogado é essencial à Justiça, à sociedade. Antes, uma área pouco visitada pelo campo feminino. Hoje, já temos Escola Feminina do Júri e de Criminalistas, do qual faço parte, assim como várias outras áreas, cível, trabalhista. Isso é uma evolução muito grande”, comentou.
“É uma honra eu poder estar aqui entre tantos bons advogados que foram selecionados para receber essa homenagem. A advocacia de Mato Grosso é uma advocacia muito séria. Nós lutamos e nós nos envolvemos junto às entidades, às associações, buscando cada vez mais o fortalecimento da classe para trazer de volta a conquista daquela imagem da advocacia séria, da advocacia madura, da advocacia respeitada, da advocacia inclusiva, a advocacia que faz parte do contexto social, que é engajada, que é combativa, combatente”, colocou o advogado tributarista Cristian Vinicius Pagnussat.
O diretor jurídico da Defensoria Pública do estado, Evaldo Duarte de Barros, representou a instituição na cerimônia. “A gente consegue levar a estrutura necessária para que um defensor, uma defensora pública, possa acolher aqueles que mais precisam da atenção do poder público em todas as comarcas do estado de Mato Grosso, onde atualmente a Defensoria está presente”, destacou sobre a atuação do órgão. Ele também se mostrou contente com o reconhecimento da Casa de Leis aos advogados. “Eu sou advogado de carreira da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e é indescritível estar aqui hoje”, declarou.
Ao justificar o reconhecimento à classe, o deputado Diego Guimarães citou o auxílio prestado pela advocacia para o debate legislativo. “Eu tenho exercido mandatos, como vereador e agora deputado estadual, em que a advocacia tem sido fundamental, servindo para abordar grandes temas, como a questão tributária. Aqui, nós aprovamos o Código de Defesa do Contribuinte e a transação tributária. Trouxemos leis que desburocratizaram a máquina pública e garantiram o acesso universal e irrestrito do advogado a qualquer processo administrativo graças a essas parcerias com entidades de advogados, como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]”, destacou o parlamentar.
Guimarães também exaltou o papel da advocacia para a sociedade como um todo. “Essa profissão, não digo isso porque eu sou advogado, mas é uma profissão indispensável de administração da Justiça. É o advogado que está na ponta vendo os reclames da população diante de uma injustiça, de uma incerteza, de uma necessidade de um provimento judicial, tira dúvidas, dá acesso, dá também garantias a serviços públicos importantes e também resolve contendas entre os particulares. Então, em nome dos 24 deputados aqui da Assembleia Legislativa, eu parabenizo toda a advocacia”, salientou.
Veja abaixo a lista de homenageados:
1. Adriana Cardoso Sales de Oliveira
2. Adrielly Crizolle
3. Alexandra de Moura Nogueira
4. Alexandre César Lucas
5. Alexandre Volkman
6. Aluisio Feliphe Barros
7. Amauri Anilson Menacho
8. Ana Carolina Almeida
9. Angeliza Neiverth Segura
10. Antônio Alberto Schommer
11. Ariadine Grossi
12. Armando Biancardini Candia
13. Bárbara Natali Botelho Rodrigues dos Santos
14. Bruno Casagrande e Silva
15. Carlos Melgar Nascimento
16. Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho
17. Carmelice Santana Leão
18. Celso Correa de Oliveira
19. Ciro Rodolpho Gonçalves
20. Clariana Brandão
21. Cláudia Aquino de Oliveira
22. Claudinez da Silva Pinto Junior
23. Cristian Vinicius Pagnussat
24. Daniela Marques Echeverria
25. Daniela Santos Matteucci
26. Dante Rubens Ferreira de Santana
27. Dauto Barbosa Castro Passare
28. Deny Sulivan Ramos
29. Édson Bueno de Souza
30. Eduardo Augusto Bordoni Manzeffi
31. Eliane Bertuol Duarte
32. Érika Borges Soler de Arruda
33. Evandro César Alexandre dos Santos
34. Fabiano Rabaneda dos Santos
35. Fabio Arthur da Rocha Capilé
36. Fábio Matheus Marques
37. Felipe Monteiro
38. Fernando Eugenio Araujo
39. Fernando Henrique Ferreira Nogueira
40. Filipe Maia Broeto Nunes
41. Franciele de Azevedo Siqueira
42. Gabriel Fernandes
43. Galeno Nunes Ferreira
44. Giovane Santin
45. Giovani Bianchi
46. Gisela Alves Cardoso
47. Gleison Gomes da Silva
48. Hemerson Leite de Souza
49. Hilomar Hiller
50. Isamara Andrade de Lima
51. Isis Catarina Martins Brandão
52. Ivanildo Santos de Oliveira
53. Janaina Rondon Sales
54. Jean Walter Wahlbrink
55. Jéssica Braga
56. João Gabriel Silva Tirabelle
57. Johanan Amaral Toledo
58. Joicy Correa da Costa
59. Jônatas Peixoto Lopes
60. Joquebedy Ribeiro Mourão Alves
61. José Eduardo Bezerra Pinheiro Esposito
62. Juliana Albuquerque
63. Kaio Gomes
64. Kaue Gomes
65. Kewri Rebeschini de Lima
66. Larissa Faria
67. Lauro Costa
68. Leovaldo Alves de Castro
69. Lindebergue Joaquim
70. Lisiane Valéria Linhares Schmidel
71. Luara Paiva
72. Luciana Castrequini Ternero
73. Luciana Serafim da Silva
74. Luis Gutemberg Eubank Arruda
75. Luis Lauremberg Eubank Arruda
76. Luiz Augusto Pires Cezario Junior
77. Marcelo Antonio Theodoro
78. Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo
79. Marco Aurélio Marrafon
80. Maria Antonia dos Santos Carvalho
81. Marisa T. Vesz
82. Marla Denilse Rheinheimer
83. Max Magno Ferreira Mendes
84. Meire Correia de Santana da Costa Marques
85. Michell Spreafico
86. Michelle Alves Donega
87. Michelle Matsuura Borralho
88. Nadielly Garbin
89. Oliani Raspini
90. Osmar Milan Capilé
91. Paulo Clécio Ferlin
92. Pedro Paulo Peixoto da Silva Júnior
93. Rafael Molina
94. Rafael Rabaioli Ramos
95. Rafael Vicente Gonçalves Tobias
96. Renato de Perboyre Bonilha
97. Ricardo Turbino Neves
98. Roberto Carloni de Assis
99. Rodolpho Augusto Souza de Vasconcellos
100. Roger Fernandes
101. Rosana de Barros Bezerra Pinheiro Esposito
102. Rosana Lóris Azevedo
103. Ruy Nogueira Barbosa
104. Sisane Vanzella
105. Talita Oliveira Sant’Ana Moreira
106. Thereza Raquel Machado Rezende Laurindo
107. Thiago Cunha Brescovici
108. Ulisses Duarte Júnior
109. Vagner Spiguel Junior
110. Valéria Aparecida Soldá de Lima
111. Weslei Ozorio
112. Willian Marques Solano Rosa
113. Yaná Christina Eubank Gomes Cerqueira
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.
A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.
Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.
“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.
Foto: Helder Faria
De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.
Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.
Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.
Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.
“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.
Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados
A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).
Fonte: ALMT – MT
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