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Dr. João ultrapassa marca de 100 leis sancionadas

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O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Dr. João (MDB), alcançou nesta semana a marca de 101 leis sancionadas. As duas últimas normas publicadas no Diário Oficial refletem diretamente o compromisso do parlamentar com a simplificação dos serviços públicos e a defesa dos direitos dos consumidores.

A Lei nº 12.978, sancionada no fim de julho, moderniza o atendimento ao cidadão em Mato Grosso. A proposta elimina a exigência de certidões desnecessárias, como a de nascimento e o título de eleitor (exceto para votação ou registro de candidatura) — e autoriza que comunicações entre o poder público e o cidadão sejam feitas por telefone, e-mail ou verbalmente, desde que registradas.

“Essa lei tira o peso da burocracia dos ombros do povo. Estamos simplificando para garantir que o cidadão seja atendido com mais respeito, menos papelada e mais agilidade. Levar Mato Grosso ao século 21 é também garantir dignidade no serviço público”, destacou o deputado.

A medida altera a Lei nº 9.315/2010 e alinha o Estado à legislação federal. Também determina que os órgãos públicos adotem linguagem acessível, evitando siglas e jargões, e reforça a integração entre União, estados e municípios.

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Já a 101ª lei sancionada foi publicada no dia 8 de agosto. Trata-se da Lei nº 13.008/2025, que assegura a devolução da taxa de matrícula a estudantes que desistirem de cursos em instituições privadas de ensino superior antes do início das aulas. A norma determina que o valor seja reembolsado em até 10 dias úteis, permitindo desconto de até 10% para despesas administrativas, desde que comprovadas.

“Nem deu tempo de comemorar a centésima lei e já passamos da marca. Mas, para mim, o mais importante não é o número, é saber que cada lei tem um impacto direto na vida das pessoas. Essa, por exemplo, protege estudantes de práticas abusivas e garante equilíbrio nas relações de consumo. É disso que se trata a política pública: resolver a vida de quem precisa, com justiça e responsabilidade.”

Dr. João é autor de legislações que beneficiam diversas áreas, com destaque para a saúde. Entre os marcos de seu mandato estão leis que garantem direitos a pacientes com fibromialgia, TDAH e autismo, além de iniciativas voltadas ao fortalecimento da saúde pública e valorização dos profissionais da área.

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“Chegar a 100 leis é uma conquista coletiva, feita com diálogo, escuta e compromisso com o povo de Mato Grosso. Cada projeto aprovado nasce de uma demanda real. Não escrevemos leis para ocupar papel, mas para transformar vidas. E vamos seguir trabalhando com coragem, sensibilidade e respeito por cada cidadão que confia no nosso mandato”.

O mandato do parlamentar tem se destacado pelo perfil técnico e sensível às causas sociais. Além de membro da Comissão de Saúde da ALMT, Dr. João exerce papel de liderança como primeiro-secretário da Casa, sendo o único representante da região Médio-Norte a ocupar a Mesa Diretora na história da Assembleia.

“Sou médico, sou de Tangará da Serra e represento uma região que há muito tempo precisava ser ouvida de verdade. Não me interessa fazer barulho por vaidade. O que eu quero é fazer a diferença, principalmente para quem mais precisa”.

Fonte: ALMT – MT

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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.

Segunda-feira (22)

Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (23)

Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.

Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.

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Quarta-feira (24)

Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.

Quinta-feira (25)

Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.

Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.

Sexta-feira (26)

Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.

Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.

A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT

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