POLÍTICA
Deputada comanda sessão solene em homenagem a mulheres que fazem a diferença
POLÍTICA
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputada Janaina Riva (MDB), preside na segunda-feira (07), a sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, às 19 horas, no Teatro Zulmira Canavarros, na ALMT. A sessão é uma iniciativa do deputado Eduardo Botelho (União) em parceria com a parlamentar. Na oportunidade os deputados homenagearão personalidades que atuam em defesa da mulher com Moção de Aplauso.
Dentre as homenageadas pelos parlamentares estão as cerca de 70 integrantes da BPW Cuiabá – Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Cuiabá, a jornalista Marisa Batalha, pelo ativismo junto a movimentos coletivos de defesa da mulher, bem como mulheres do Judiciário, empresárias, militares, policiais civis, assistentes sociais, membras da sociedade civil organizada e diversas outras mulheres que dentro do seu setor, contribuem com a defesa dos direitos e representatividade feminina.
“Esta Moção de Aplauso é um reconhecimento aos 20 anos da BPW Cuiabá, pelos projetos desenvolvidos, voltados à mulher como, por exemplo, o ‘Chita & Fuxico’ que, foi concebido visando a qualificação e a geração de renda de mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e mães de crianças com necessidades especiais. Temos também o ‘Doando Vida’, que em parceria com o Hemocentro, nestes 12 anos teve um crescimento de 70% de mulheres doando sangue e salvando muitas vidas. Projetos como o ‘Trabalho Igual Salário Igual’, onde buscamos a igualdade salarial para homens e mulheres. Entre outros projetos em desenvolvimento”, comemora a presidente da BPW Cuiabá, Rubia Ranzani.
As comemorações seguem no dia 08, às 8:30, com café da manhã para as servidoras do Poder Legislativo. E, às 9 horas, abertura de exposição alusiva ao dia da mulher. Já a partir do dia 09, até o final deste mês, a Casa de Leis vai oferecer um ciclo de palestras, oficinas e atendimento psicológico nas comunidades, bairros e municípios da Baixada Cuiabana, numa parceria da Assembleia Social e entidades filantrópicas que trabalham no combate à violência doméstica, cursos de capacitação para a inserção da mulher vítima de violência no mercado de trabalho.
“Tenho muito orgulho e gratidão ao deputado Botelho por, na semana da mulher, estar à frente do Poder Legislativo e homenagear tantas mulheres guerreira e que contribuem tanto para a sociedade. Gênero não define capacidade. Lugar de mulher é onde ela quiser estar. Para que haja uma mudança real e legislações mais justas, é necessário entender que a mulher é essencial nesse processo, ocupando os espaços de Poder. Dificilmente um homem vai se preocupar com leis ou lutar por políticas públicas para garantir acesso à mamografia, absorventes higiênicos, atendimento multidisciplinar às mulheres vítimas de violência sexual ou de combate ao machismo, por exemplo, por que não sentem esses dilemas na pele. Essas são leis minhas que já estão em vigor”, finaliza a Janaina.
POLÍTICA
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
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