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POLITÍCA NACIONAL

Balanço do semestre: aprovado uso do Fundo Social para ajudar agricultores atingidos por calamidades

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A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2025 projeto de lei que permite o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A proposta foi enviada ao Senado.

De autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o Projeto de Lei 5122/23 foi aprovado de acordo com o substitutivo do deputado Afonso Hamm (PP-RS). O texto permite a aplicação de regras semelhantes às vigentes para dívidas perante fundos constitucionais regionais.

O Fundo Social (FS) foi criado para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Os financiamentos ficarão a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de bancos por ele habilitados. Essas instituições assumirão os riscos das operações, incluindo o risco de crédito (calote do devedor).

O financiamento por mutuário será limitado a R$ 10 milhões e, para associações, cooperativas de produção e condomínios de produtores, o limite será de R$ 50 milhões.

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O prazo de pagamento será de dez anos, acrescidos de até três anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. Já as taxas efetivas de juros variam de 3,5% ao ano a 7,5% ao ano.

Sucessão rural
A Câmara dos Deputados também aprovou o Projeto de Lei 9263/17, que cria a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A intenção é integrar e articular políticas, programas e ações ligados à sucessão na propriedade da agricultura familiar e à garantia de direitos da juventude.

De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG) e outros seis deputados, o projeto foi aprovado conforme o substitutivo do relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). O texto aguarda sanção presidencial.

Segundo a proposta, os jovens residentes na área rural que são o público-alvo da política são aqueles de 15 a 29 anos participantes de estabelecimento rural da agricultura familiar.

Entre as áreas de atuação da política destacam-se: o acesso à terra e ao crédito rural adequado; parcerias com instituições de ensino, pesquisa e entidades do Sistema S; e acesso à educação no campo, com adoção da pedagogia da alternância.

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Garantia-safra
Os deputados ainda aprovaram projeto de lei que diminui de 50% para 40% o mínimo de perda de safra para o agricultor familiar acessar o benefício garantia-safra. A proposta está em análise no Senado.

De autoria do deputado Carlos Veras (PT-PE), o Projeto de Lei 1282/24 foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Zé Neto (PT-BA).

A perda de safra se refere ao conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão que tenha sido prejudicada em razão de estiagem ou excesso de chuvas.

Em vez do valor fixado em lei de R$ 1,2 mil anuais para o seguro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, gestor do Fundo Garantia-Safra, definirá o valor a ser pago em até três parcelas mensais de acordo com a disponibilidade orçamentária.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Filmes de animação abrem disputa pelo 28º Troféu Câmara Legislativa nesta segunda (14)

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A programação da Mostra Brasília – que exibe os concorrentes ao 28º Troféu Câmara Legislativa abre, nesta segunda-feira (14), com dois filmes de animação: o curta-metragem Hacker Leonilia dirigido por Gustavo Fontele Dourado, seguido pelo longa Amadeo e o Hipotético Mundo Novo, de Brenda Lígia e Edu Felistoque.

Os títulos serão apresentados no Cine Brasília e em outros espaços do DF, como parte do 59º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. As exibições têm entrada franca. Na Sala Vladimir Carvalho do Cine Brasília, a programação começa às 18h. No Complexo Cultural de Planaltina e na Universidade Católica de Brasília – Bloco G (Taguatinga), a sessão está marcada para 19h45.

Após a exibição, os títulos serão debatidos no auditório do Cine Brasília, com início às 21h15. No dia seguinte, haverá reprise dos filmes da Mostra Brasília a partir das 15h na sala 2 do Cine Cultura Liberty Mall. O público que assiste aos filmes compõe o júri popular e poderá votar no melhor curta e melhor longa-metragem.

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Filmes de hoje

O curta Hacker Leonilia acompanha uma hacker idosa e bordadeira que, para escapar de uma realidade virtual, precisa lidar com seus próprios traumas e usar suas habilidades. O diretor brasiliense baseou-se na história da própria avó.

Amadeo e o Hipotético Mundo Novo tem como cenário o Brasil escravista do século 19, quando um jovem africano chamado Amadeo cria a câmera fotográfica, antes dos europeus. O personagem usa a invenção para libertar pessoas em cativeiro na fazenda de um barão poderoso enquanto lida com um amor impossível. A obra é uma aventura hipotética, romântica e bem-humorada sobre o Novo Mundo.

O filme conta com um elenco de vozes que reúne atores como Sérgio Menezes, Edmilson Filho, Naruna Costa, Paolla Oliveira, Antônio Fagundes, Mateus Solano, Tiago Abravanel, Adriana Lessa e Igor Cotrim. Foi o último trabalho da atriz Léa Garcia, que faleceu em 2023.

Mostra Brasília – 28º Troféu Câmara Legislativa
Segunda-feira (14/9)


Hacker Leonilia, de Gustavo Fontele Dourado
Animação, 15min, 2026,
Classificação indicativa: 12 anos

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Sobre o diretor
Nascido no Distrito Federal, Gustavo Fontele Dourado trabalha como diretor, produtor e roteirista. É sócio da Fontele Studios. O curta de animação Hacker Leonilia venceu o LoboFest. Com apoio do Rumos Itaú Cultural, ele escreveu o roteiro da versão longa do filme. Participou de festivais como Tiradentes, Chongqing, Cannes, Osnabrück e mercados como San Sebastián, Marché du Film, Veneza, Tromsø, BAM e o EFM. Cursou Storytelling na FAAP e Cinema no IESB.


Amadeo e o Hipotético Mundo Novo
Animação, 104min, 2026
Classificação indicativa: livre

Sobre os diretores

Brenda Lígia é diretora, roteirista e atriz. Formada em Comunicação Social com estudos no Caribe e Europa, possui obras premiadas, exibidas em dezenas de festivais internacionais.

Edu Felistoque é diretor, roteirista, produtor e diretor de fotografia. Sua filmografia trata de crítica social e inovação estética. Tem filmes premiados nacional e internacionalmente, como “Cano Serrado”, “Amado” e a série documental “Buscando Buskers”.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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