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POLITÍCA NACIONAL

Corregedoria notifica deputados sobre processo de recontagem de votos

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POLITÍCA NACIONAL

O corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados, Diego Coronel (PSD-BA), notificou nesta terça-feira (15) seis deputados atingidos pelo reprocessamento da totalização dos votos nas eleições de 2022. Os deputados Lázaro Botelho, Gilvan Maximo, Sonize Barbosa, Professora Goreth, Silvia Waiãpi, Augusto Puppio foram notificados em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados. Já o deputado Lebrão, também afetado pela recontagem, foi notificado pessoalmente na semana passada.

A partir da notificação, os parlamentares terão cinco dias úteis para se manifestarem no processo de perda de mandato. Depois desse prazo, o corregedor terá 15 dias úteis para encaminhar o processo à Mesa Diretora.

Segundo nova interpretação das regras eleitorais, todos os partidos políticos participam da divisão das sobras eleitorais, que dão direito a cadeiras não preenchidas inicialmente pelos candidatos, e não só as legendas que atingiram a cláusula de desempenho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em março aplicar a regra desde as eleições de 2022. Com isso, a Câmara dos Deputados poderá ter as seguintes trocas:

  • Professora Marcivânia (PCdoB-AP) no lugar de Professora Goreth (PDT-AP)
  • Paulo Lemos (Psol-AP) no lugar de Silvia Waiãpi (PL-AP)
  • André Abdon (PP-AP) no lugar de Sonie Barbosa (PL-AP)
  • Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) no lugar de Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
  • Rafael Bento (Podemos-RO) no lugar de Lebrão (União Brasil-RO)
  • Tiago Dimas (Podemos-TO) no lugar de Lázaro Botelho (PP-TO)
  • Aline Gurgel (Republicanos-AP) no lugar de Augusto Puppio (MDB-AP)
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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o governo federal a divulgar anualmente dados mais detalhados sobre estudantes com deficiência no ensino superior.

O relatório deverá reunir informações sobre:

  • acesso, permanência e conclusão de cursos em universidades públicas e privadas;
  • número de alunos por tipo de deficiência, curso e instituição;
  • taxas de evasão; e
  • disponibilidade de tecnologias assistivas e serviços de apoio em cada unidade de ensino.

Mudanças no texto original
O relator, deputado Ismael (PL-SC), propôs uma nova versão para a proposta original – Projeto de Lei 3433/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O texto do relator inclui a regra diretamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência – e não em nova lei.

Ismael destacou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira já coleta essas informações anualmente, mas sem detalhar por instituição nem calcular indicadores de permanência, conclusão e evasão.

O relator avalia que a clareza sobre os números é essencial para planejar novas ações de inclusão e direcionar recursos. “A clareza dos dados constitui elemento fundamental para formular, avaliar e orientar as políticas inclusivas que essa população tem como direito assegurado”, disse Ismael.

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Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederelin

Fonte: Câmara dos Deputados

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