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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova inclusão de mototaxista e motoboy em políticas públicas de mobilidade urbana

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui mototaxistas e motoboys nos planos municipais exigidos pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Por recomendação do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), o texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 1493/22, do ex-deputado Nereu Crispim (RS). A versão original previa normas gerais para inclusão dos mototaxistas e dos motoboys em políticas de mobilidade urbana.

“A versão da Comissão de Viação e Transportes garante que o tema seja tratado de maneira técnica e fundamentada pelas administrações municipais, impedindo a omissão ou o desprezo por esses modais que, muitas vezes, são vitais para a mobilidade cotidiana das populações mais vulneráveis”, disse Icaro de Valmir.

“Os serviços prestados pelos mototaxistas e pelos motoboys, por serem hoje regulamentados por legislação municipal e, em regra, prestarem serviços de forma autônoma, atualmente não se beneficiam das políticas públicas de mobilidade urbana”, explicou Nereu Crispim, autor da versão original.

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Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Seminário debate custo de vida e dependência dos combustíveis fósseis

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As comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Defesa do Consumidor; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (9), seminário para discutir caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica ligada aos custos da energia e à dependência de combustíveis fósseis.

O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido, e será interativo.

O seminário atende a pedido dos deputados Fernando Mineiro (PT-RN), Dilvanda Faro (PT-PA) e Nilto Tatto (PT-SP).

Segundo os parlamentares, o aumento dos custos de energia no Brasil tem afetado especialmente famílias de baixa e média renda. Segundo os parlamentares, as tarifas de eletricidade devem subir de 7% a 8% em 2026, acima da inflação.

Eles acrescentam que as famílias brasileiras destinam 11,8% de suas despesas a energia. Para os autores, esse custo é resultado de fatores como impostos, encargos setoriais, custos de transmissão e maior uso de termelétricas movidas a combustíveis fósseis.

“É urgente que o parlamento discuta como os subsídios fósseis impactam as contas de luz dos cidadãos, assumindo um papel ativo na promoção de políticas que favoreçam a transição para fontes de energia renováveis e sustentáveis”, afirmam os deputados no requerimento.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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