POLITÍCA NACIONAL
Deputados criticam anúncio dos EUA de tarifa de 50% para as exportações brasileiras
POLITÍCA NACIONAL
Deputados criticaram o anúncio dos Estados Unidos de tarifa de 50% para as exportações brasileiras. Para parlamentares da oposição, a ação seria consequência da atuação do governo brasileiro e do Supremo Tribunal Federal (STF). Já representantes da base governista disseram que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro poderia estar auxiliando nas ações do governo norte-americano.
Nesta quarta-feira (9), o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras a partir de 1º de agosto, em carta pública ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trump justificou a medida com críticas ao STF, mencionando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como “vergonha internacional” e acusando o Brasil de atacar eleições livres e censurar redes sociais americanas.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que o Executivo tomará todas as medidas para enfrentar a crise diplomática derivada da decisão do governo dos EUA. “O governo brasileiro não vai aceitar essa decisão do governo americano porque ela fere a soberania do Brasil, os acordos internacionais e, sobretudo, a democracia brasileira”, declarou.
Guimarães citou a Lei 15.122/25, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo).
O texto foi aprovado com urgência pelos senadores e pelos deputados no início de abril, como reação ao primeiro “tarifaço” anunciado por Trump. Segundo a lei, o Brasil poderá adotar taxas maiores de importações vindas dos Estados Unidos ou de blocos comerciais ou suspender concessões comerciais e de investimento.

Em discurso no Plenário, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) classificou como absurda a taxação anunciada pelo governo dos Estados Unidos. “É uma coisa absurda, está nos tratando como sabujo dos americanos. O Brasil tem de reagir, não pode ficar de joelhos”, afirmou. Mattos apresentou uma moção contra a taxação imposta.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a ação de Donald Trump ataca instituições, como o Supremo Tribunal Federal, e a democracia brasileira. “Quem fica do lado da Nação vai defender a democracia, as urnas, as conquistas do nosso povo que elegeu Lula, a economia brasileira e quem produz”, disse.
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) afirmou que essa taxa vai tirar empregos dos trabalhadores brasileiros para levar para os Estados Unidos.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também criticou a medida. “Cadê os capachos do imperador Trump depois da decretação de taxação de 50% sobre todos os produtos brasileiros? E a explicação não é econômica, é política.”
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) afirmou que o bloco dos BRICS está incomodando o “delegado do mundo”, em referência ao presidente Trump. O presidente dos EUA disse que o bloco estaria tentando enfraquecer os EUA e substituir o dólar como moeda padrão global. Em resposta, Lula declarou que os países do BRICS são soberanos.
O BRICS é um bloco de países emergentes que inclui Brasil, Rússia, China, Índia, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Egito, Arábia Saudita, Etiópia, Indonésia e Irã.
Auxílio nos EUA
Deputados da base do governo afirmaram que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro poderia estar auxiliando nas ações do governo norte-americano contra a economia brasileira. Ele decidiu se licenciar do mandato e morar nos Estados Unidos, onde se encontra desde 27 de fevereiro.
“O bolsonarismo vai ser responsabilizado pela sociedade, por usar um correspondente lá fora, que é deputado, se diz patriota e faz contra o Brasil”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “O senhor Eduardo Bolsonaro, que fugiu da responsabilização no Brasil e articulou esse tarifaço por lá, parece estar morando em uma mansão”, disse o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
Responsabilidade democrática
Segundo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a culpa da taxação seria do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. “Quer que tire a taxa do Brasil, está na mão de vocês. Comece a ter boa relação”, disse.
A taxação seria, para Nikolas Ferreira, culpa de um presidente “sem diplomacia ou tato” com um país importante para a economia brasileira.
Já o deputado Zé Trovão (PL-SC) afirmou que as taxas de Trump teriam a ver com “a falta de responsabilidade diplomática” do presidente Lula.
Os culpados da tarifa seriam o presidente Lula e os ministros do STF, na opinião do deputado Gilson Marques (Novo-SC). “O Trump, na carta onde ele estabelece o tarifaço de 50%, diz, literalmente, quem é o culpado dessa tarifa”, afirmou.
“Esse anúncio de taxação de 50% ao Brasil é devido a essa postura antidemocrática e perseguidora [do Supremo Tribunal Federal], comparando o Brasil com países como Venezuela”, afirmou o deputado Junio Amaral (PL-MG).
O deputado Helio Lopes (PL-RJ) disse que a taxação não está relacionada a Eduardo Bolsonaro, mas sim à atuação do Judiciário. “Ele foi bem específico: é o STF”, declarou.
Moção de louvor
Mais cedo nesta quarta-feira (9), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou uma moção de louvor a Donald Trump (REQ 121/25), a pedido dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
O presidente Lula, em rede social, respondeu à carta de taxação de Trump e disse que a elevação unilateral de tarifas será respondida à luz da lei brasileira de reciprocidade econômica. “O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”, declarou.
Segundo Lula, é falso o alegado déficit norte-americano. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, afirmou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova limite de 40 salários mínimos para liberação de valores a herdeiros
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4402/24, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que limita a 40 salários mínimos (atualmente R$ 64.840) o valor máximo existente em cadernetas de poupança e em fundos de investimento que poderá ser liberado a herdeiros sem necessidade de inventário ou arrolamento. A regra vale quando não existirem outros bens sujeitos a inventário.
O texto altera a Lei 6.858/80, que trata do pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelo titular. Essa norma procura facilitar a liberação de pequenos valores. Atualmente, a lei usa como referência a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), indexador que não existe mais, gerando dificuldades de interpretação.
Segundo o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), é correto atualizar o limite a ser pago aos herdeiros, tendo em vista que a lei já tem 45 anos.
Gratuidade da justiça
O projeto também modifica o Código de Processo Civil para estabelecer que o juiz não pode negar o pedido de gratuidade da justiça apenas com base na renda do requerente ou na titularidade de imóvel.
Rocha afirmou que parece justo impedir a negação da gratuidade ao requerente baseada apenas no recebimento de determinada renda ou na titularidade de determinado bem, sem levar em conta os casos que não teriam condições de custear as despesas do processo.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
-
POLÍTICA5 dias atrásTJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT
-
POLÍCIA5 dias atrásGoverno de MT firma pacto com TJ, MP, AL, TCE e Defensoria em defesa das mulheres
-
POLITÍCA NACIONAL5 dias atrásComissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
-
POLÍTICA4 dias atrásALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção
-
POLÍTICA6 dias atrásEntrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães
-
POLÍCIA6 dias atrásHomem é preso pela PM com documentos falsos em abordagem na MT-100
-
ESPORTES2 dias atrásMato-grossense Leonardo Storck é campeão e conquista vaga em Roland Garros
-
MATO GROSSO4 dias atrásPolícia Militar prende homem e fecha garimpo ilegal em Novo Mundo






