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Serviços do IPVA passam a exigir autenticação no site da Sefaz a partir de desta terça-feira (1º)

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MATO GROSSO

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que, a partir desta terça-feira (1º.7), os serviços relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ser acessados, exclusivamente, pelo Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC). Para isso, será necessário realizar a autenticação com uma conta Gov.br (nível prata ou ouro) do Governo Federal, ou com certificado digital.

Para os contribuintes com inscrição estadual vinculada ao ICMS, o acesso continua sendo feito com login e senha, além do certificado digital.

De acordo com a Sefaz, a alteração busca aumentar a segurança no acesso às informações fiscais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, responde ao crescimento de denúncias envolvendo tentativas de golpes usando o IPVA.

A mudança traz mais segurança para os contribuintes que precisam emitir guias de pagamento, consultar dados do veículo ou acessar o extrato do IPVA. Esses serviços, até então, estavam disponíveis em ambiente aberto (sem login), mediante o preenchimento de dados do veículo.

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A secretaria orienta que dúvidas e dificuldades relacionadas ao acesso ao e-PAC podem ser esclarecidas diretamente no portal ou pelo atendimento via WhatsApp oficial no número (65) 4042-9298.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Batalhão Ambiental da PM prende homem transportando 52 unidades de pescado irregular

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O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) apreendeu 52 unidades do peixe piraputanga que estavam sendo transportadas irregularmente dentro de um caminhão-tanque, nesta quarta-feira (29.4), em Várzea Grande. Na ação, um homem, de 37 anos, foi preso em flagrante pela equipe policial.

Conforme o boletim de ocorrência, os policiais da unidade atenderam a uma denúncia, repassada pelo setor de inteligência, que informava sobre um caminhão-tanque que estaria transportando pescado irregular, saindo da região de Porto Jofre pela manhã em direção a Várzea Grande.

Em diligências, o veículo foi encontrado próximo ao Trevo do Lagarto, conduzido por um homem. Durante a busca veicular, a equipe localizou uma caixa térmica contendo duas bandas de pescado, aparentando ser da espécie pintado. Próximo à caixa térmica, também foi encontrado um saco plástico com uma rede de emalhar de cerca de 60 metros de comprimento.

Em continuidade à busca veicular, foi localizado, na cabine do caminhão, um saco plástico contendo 52 unidades de pescado da espécie piraputanga.

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Ao ser questionado sobre a procedência e propriedade do pescado, o condutor afirmou ser o proprietário do material apreendido, alegando que o transportava para consumo próprio. Ele também disse às autoridades policiais que não possuía Carteira de Pescador.

Diante da situação, o homem foi enquadrado nas restrições previstas na Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero, que estabelece proibições relacionadas à captura, transporte e comercialização de pescado de piraputanga e outras 11 espécies no Estado de Mato Grosso.

O suspeito também recebeu voz de prisão e foi conduzido à Delegacia Especializada do Meio Ambiente da Polícia Judiciária Civil para registro da ocorrência e demais providências cabíveis.

Fonte: Governo MT – MT

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