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Secretaria da Mulher leva serviços para mais de 400 pessoas no Pedra 90

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Com a proposta de aproximar a gestão pública da população e garantir acesso a serviços essenciais, a Prefeitura de Cuiabá realizou no sábado (14), das 8h às 12h30, mais uma edição da ação Secretaria da Mulher em Ação, desta vez no bairro Pedra 90. O evento ocorreu na Escola Estadual Malik Didier Namer Zahafi e beneficiou moradores também dos bairros Jardim Industriário e Nova Esperança, totalizando 421 atendimentos gratuitos.

Idealizada pela Secretaria Municipal da Mulher, sob o comando da tenente-coronel Hadassah Suzannah, a iniciativa contou com a parceria do Gabinete da primeira-dama, da vereadora Samantha Iris. “É um evento que traz toda a estrutura da Prefeitura para uma determinada região. Nosso objetivo é garantir que as mulheres e suas famílias tenham acesso direto a serviços importantes e acolhimento. Hoje estamos com atendimentos de saúde, assistência, jurídico, cursos e orientações. É gratificante ver o impacto positivo que essa ação tem nas comunidades”, afirmou Hadassah.

Entre os serviços mais procurados estiveram os atendimentos na área da saúde, que somaram 192 procedimentos, entre eles, consultas de enfermagem, atendimentos médicos, aferição de pressão e glicemia, atendimento psicológico, vacinação e orientação nutricional. O espaço da estética também teve destaque, com 78 atendimentos.

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Outros serviços oferecidos foram atendimentos jurídicos (62), contábeis (43) e ações de enfrentamento à violência contra a mulher por meio dos espaços Maria da Penha, Caliandra e Espaço SMM, com orientações, escuta e acolhimento. O Armário Solidário da Secretaria da Mulher realizou 13 atendimentos, totalizando 120 peças doadas

A vereadora Baixinha Giraldelli, que é madrinha da escola onde o evento foi realizado, elogiou a iniciativa: “Tá lindo! Tem de tudo, até agricultura familiar. Parabéns para você Hadassah. Seu trabalho e de sua equipe estão ajudando a melhorar Cuiabá. Além de tudo isso, ainda oferecem cursos que fortalecem a independência das mulheres”.

Ao todo, o evento contou com a participação do “Espaço Caliandra” do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) do Governo do Estado com a estrutura da rede de enfrentamento à violência doméstica da Polícia Civil e a Patrulha Maria da Penha, bem como, do Procon Municipal, da Procuradoria Geral do Município, da Águas Cuiabá, da Junta Militar, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, da Polícia Militar, da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).

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#PraCegoVer

A foto mostra a secretária da Mulher de Cuiabá, Hadassah Suzannah com a equipe da saúde que realizou atendimento durante o evento no bairro Pedra 90.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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