POLITÍCA NACIONAL
Com números em alta, ministro quer transformar turismo na principal matriz econômica do Brasil
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Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), o ministro do Turismo, Celso Sabino, comemorou os números do setor, que segue aquecido e projeta novos recordes até o fim do ano. Em 2024, o turismo trouxe 6,7 milhões de estrangeiros ao Brasil, superando inclusive os anos em que o país sediou a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016).
Os cinco primeiros meses deste ano já registram aumento de 49% em relação a igual período de 2024. “Nós já chegamos a 4.887.000 turistas estrangeiros até maio, caminhando para chegar esse ano com 10 milhões de turistas estrangeiros e colocar o turismo como a principal matriz econômica do nosso país”, afirmou.
Sabino foi ouvido na Comissão de Turismo, onde citou dados do Banco Central sobre R$ 42 bilhões movimentados por turistas estrangeiros no Brasil ao longo de 2024. Já houve registro de aumento de 15% entre janeiro e abril deste ano. O setor emprega 7 milhões de pessoas e movimenta 300 milhões de turistas domésticos. O número inclui os brasileiros que viajam internamente mais de uma vez por ano.
O Brasil é o quarto maior mercado de aviação doméstica, com 118 milhões de passageiros transportados e crescimento anual de 6,6%. Houve crescimento também no turismo por ônibus e carros alugados. “Número de turistas domésticos viajando, ocupação dos hotéis, gasto médio do turista doméstico, número de turista internacional, gasto dos turistas internacionais, empregos gerados no setor, empresas criadas no setor, número de pessoas que viajaram de avião, de ônibus: o Brasil bateu todos os recordes”.
O ministro fez questão de dividir os bons resultados com deputados e senadores. “Em todas as demandas do turismo no Congresso Nacional, essa Casa não faltou ao debate, ao aprimoramento dos textos e, sobretudo, ao compromisso com o povo brasileiro e com essa atividade tão importante”.
Celso Sabino citou a segurança jurídica garantida com a aprovação da nova Lei Geral do Turismo após quase 10 anos de análise no Congresso; os incrementos orçamentários por meio das leis de regulamentação das Bets e dos créditos de carbono, além do decreto legislativo para a instalação de escritório regional da Organização Mundial do Turismo (OMT) no Rio de Janeiro e da proposta de resorts integrados com cassinos (PL 442/91), já aprovada na Câmara e ainda em análise no Senado.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) elogiou o ministério pela recente regulamentação do Cadastur, previsto na Lei Geral do Turismo para facilitar a atuação de pessoas físicas, como no caso do turismo ecológico promovido por agricultores familiares. “Aqueles empreendimentos dos agricultores familiares com CPF podem fazer o seu cadastro e passar a receber pessoas e estimular as pessoas a irem ao campo para poder aquecer essa atividade importante”, exemplificou o deputado.
Autor do requerimento de audiência, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) pediu mais apoio para o turismo religioso e disse que o país ainda mantém imenso potencial inexplorado. Ele citou o exemplo do Uruguai, que tem apenas 3,5 milhões de habitantes e costuma receber o dobro desse número em turistas por ano, o que equivale a mesma quantidade anual de visitantes estrangeiros ao Brasil.
Orçamento
As ações do Ministério do Turismo receberam elogios de parlamentares de todos os partidos. O deputado Vermelho (PP-PR) se queixou dos cortes orçamentários anunciados pelo governo. “O que eu não posso concordar é com o corte no orçamento do Ministério do Turismo, como vem ocorrendo e ocorreu há poucos dias. Não tem como cortar, não tem como matar a galinha dos ovos de ouro”.
Ministro do Turismo no governo Bolsonaro, o presidente da Comissão, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), disse esperar que a equipe econômica enxergue o turismo como setor de investimento. “O ministro Celso Sabino está demonstrando que ele chegou para que o turismo possa realmente se consolidar, talvez ao lado do agronegócio, como a principal mola propulsora da nossa economia”.
Ao longo da audiência, o ministro Celso Sabino e vários parlamentares lembraram que o faturamento do turismo já é superior ao de grandes commodities da exportação brasileira, como café e algodão.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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Projeto amplia indenização em contratos entre pessoas jurídicas
O Projeto de Lei 144/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aplica a regra da rescisão imotivada para todo contrato de prestação de serviço entre pessoas jurídicas, mesmo sem previsão expressa no contrato. O texto, que inclui a regra no Código Civil, está em análise na Câmara dos Deputados.
Atualmente, se um prestador de serviço for despedido sem justa causa antes do prazo contratual, o contratante deve pagar integralmente o valor já vencido e a metade do valor que seria devido até o final do contrato. A proposta amplia essa regra para qualquer contrato entre pessoas jurídicas.
Segundo Laura Carneiro, ainda há controvérsia sobre a aplicação da regra nesses contratos em casos de rescisão unilateral, imotivada e antecipada. A proposta, de acordo com a deputada, segue interpretação recente do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu pela não restrição da regra a contratos entre pessoas.
“Não há mais espaço para dúvidas quanto à aplicabilidade das normas próprias aos contratos de prestação de serviços sobre aqueles firmados entre pessoas jurídicas, empresárias ou civis. É provável que a maior proporção desses contratos na atualidade envolva contratantes pessoas jurídicas, diante da pejotização”, disse a deputada.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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