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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate papel da irrigação frente às mudanças climáticas

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (10) sobre o papel da irrigação frente às mudanças climáticas.

O debate foi solicitado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) e ocorrerá a partir das 14 horas, no plenário 14. A audiência será interativa, permitindo que o público envie perguntas e participe.

Para o deputado, a irrigação é instrumento estratégico para a adaptação da agricultura brasileira às mudanças climáticas e tem papel fundamental no aumento da produtividade agropecuária, na estabilidade dos sistemas de produção em diferentes biomas, na garantia da segurança alimentar da população e no desenvolvimento regional.

“Considerando os desafios estruturais e regulatórios enfrentados para a expansão da agricultura irrigada, especialmente no que tange ao acesso à energia elétrica em áreas rurais, é importante promover o debate técnico, político e interinstitucional sobre os caminhos para o fortalecimento da irrigação no Brasil, em consonância com as metas de desenvolvimento sustentável, segurança hídrica e transição energética no campo”, defende Zé Vitor.

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“Diante da urgência em se construir soluções integradas para garantir a resiliência climática da agricultura brasileira e assegurar a produção de alimentos de forma sustentável, esta audiência pública se apresenta como uma iniciativa estratégica para alinhar visões, propor diretrizes e subsidiar a formulação de políticas públicas eficazes”, conclui o deputado.

Ele destaca ainda que no debate será lembrado o dia 15 de junho, data em que se celebra o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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