POLITÍCA NACIONAL
Parlamentares do BRICS defendem multilateralismo e mudança estrutural na ONU
POLITÍCA NACIONAL
Parlamentares de países do BRICS defenderam nesta quinta-feira (5) a necessidade de mudança na governança global, incluindo a Organização das Nações Unidas (ONU) e seu Conselho de Segurança, com ênfase no multilateralismo. Eles participaram do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, em Brasília.
“A estrutura de governança da ONU, que completa 80 anos em 2025, não mais reflete a importância, a influência e as aspirações dos países da América Latina, Ásia e África”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que coordenou o debate sobre o tema “Parlamentos do BRICS unidos pela reforma da arquitetura multilateral de paz e segurança”.
Para Alcolumbre, a recente expansão do BRICS – que começou com quatro países e hoje já conta com 11 – demonstra o crescente interesse das nações do Sul Global por uma nova ordem multipolar.

Grupo de trabalho
O presidente do Parlamento do Irã, Mohammad Bagher Ghalibaf, também apontou a necessidade de mudança na governança mundial. Ele afirmou que a ordem atual, centrada em poucas potências, não atende mais às necessidades do mundo. “As estruturas existentes se mostraram ineficazes e, em muitos casos, contribuíram para as crises”, disse Ghalibaf.
O representante iraniano destacou o conflito palestino-israelense como evidência da falência das instituições globais. Ghalibaf propôs a criação de um grupo de trabalho do BRICS para examinar os caminhos da reforma do sistema multilateral global e desenvolver recomendações práticas.
Nova realidade
O senador russo Grigory Karasin também centrou parte do seu discurso na defesa da reforma do Conselho de Segurança da ONU, que deve se adaptar à realidade multipolar global. Karasin criticou ainda o Ocidente por reinterpretar as normas internacionais em proveito próprio.
O presidente da Câmara Baixa de Belarus, Sergei Rachkov, observou que o cenário geopolítico mundial está em franca transformação, com os defensores da ordem unipolar tentando manter a hegemonia. Para ele, a transição de um “modelo unipolar, centrado no Ocidente, para um mundo multipolar, é inevitável”.

A vice-presidente da Assembleia Nacional cubana, deputada Ana María Mari Machado, disse que os Parlamentos do BRICS estão em posição de apoiar a reconstrução da uma nova arquitetura mundial para melhor representar os países, grandes ou pequenos. “A forma de garantir a coexistência pacífica, preservar a paz e a segurança internacional é a defesa do multilateralismo”, concluiu Machado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova criação do “Fator Amazônico” para repasses de saúde a região Norte
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Fator Amazônico para aumentar o envio de verbas federais de saúde para a região Norte do país. O objetivo é compensar os altos custos de atendimento em áreas isoladas, que dependem de transporte por barcos e aviões para socorrer a população.
A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), para o Projeto de Lei Complementar 49/25, do deputado Sidney Leite (PSD-AM). O novo texto detalha que o cálculo desse recurso extra deve considerar as grandes distâncias geográficas, a dispersão dos moradores e a falta de estradas pavimentadas.
“Foram colocados os elementos que compõem o Fator Amazônico: aspectos territoriais, logísticos, populacionais, socioeconômicos e epidemiológicos. A medida dá maior objetividade à norma e orienta a futura regulamentação pelo Poder Executivo”, destacou a relatora.
Segundo ela, a medida busca garantir que o dinheiro do governo federal chegue de forma mais justa aos estados que enfrentam desafios logísticos únicos.
O projeto define como beneficiários prioritários os povos indígenas, comunidades ribeirinhas e outras populações tradicionais que vivem em locais de difícil acesso. Além disso, estabelece que o governo revise os critérios do Fator Amazônico a cada quatro anos para manter os valores atualizados conforme a realidade da região.
A relatora destacou ainda que a mudança promove a igualdade no Sistema Único de Saúde (SUS). “A instituição do Fator Amazônico representa medida de aprimoramento do financiamento, ao permitir que o rateio de recursos federais considere os custos diferenciais de atendimento em áreas remotas”, disse.
Pela proposta, a metodologia de cálculo deve ser pública e baseada em estudos técnicos detalhados, garantindo transparência sobre como os recursos extras serão aplicados.
O projeto altera a Lei Complementar 141/12, que define os valores mínimos que cada ente da federação deve aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois pelo Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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