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Comissão realiza seminário sobre racismo ambiental e transição energética justa

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A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (28), o seminário “Racismo Ambiental e Transição Energética Justa”.

O debate atende a pedido dos deputados Dandara (PT-MG) e Nilto Tatto (PT-SP), e busca aprofundar o tema sobre os impactos das mudanças climáticas e dos processos de transição energética em populações historicamente vulnerabilizadas, como comunidades indígenas, quilombolas, camponesas, ribeirinhas e periféricas.

O seminário está marcado para as 9 horas, no auditório Freitas Nobre.

Veja a pauta completa e a lista de convidados

Na visão dos deputados, os eventos climáticos extremos decorrentes do aquecimento global e das mudanças climáticas vêm atingindo de maneira devastadora populações e territórios da cidade, do campo, das águas e das florestas, em todos os biomas e regiões brasileiras. “Mesmo sendo global, os impactos produzidos pelas excessivas chuvas, deslizamentos, ondas extremas de calor e secas acompanham a estrutura social desigual – de classe, raça e gênero – atingindo de forma nefasta populações negras, periféricas, territórios tradicionais, indígenas, quilombolas e camponeses em todo o país”, observam.

Eles também argumentam que a transição energética, embora necessária para combater as mudanças climáticas, pode exacerbar o racismo ambiental, impactando desproporcionalmente comunidades negras e indígenas. “A instalação de infraestruturas de energia renovável, como parques eólicos e solares, frequentemente ocorre em territórios dessas comunidades, sem consulta adequada e gerando impactos negativos em seus modos de vida”, afirmam os autores do pedido de audiência.

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Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

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Câmara aprova aumento de pena para crimes contra guarda municipal e segurança privado

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A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penas para os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra agentes de segurança privada, guardas municipais, agente de segurança socioeducativa, guardas portuários e policiais legislativos. O texto segue agora para o Senado.

O texto aprovado nesta quarta-feira (6) é um substitutivo do relator, deputado Delegado da Cunha (União-SP), ao Projeto de Lei 5744/23, da Comissão de Legislação Participativa. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incluir novas categorias de vítimas com proteção penal reforçada.

O projeto original classificava como

Delegado da Cunha comparou a gravidade de matar uma mulher por ser mulher com matar um policial por ser policial. “Os policiais são executados em razão de serem policiais. O criminoso descobre que se trata de um policial e, para ser premiado no crime organizado, ele executa o policial”, disse.

O deputado citou um total de 170 execuções de policiais no ano passado, a maioria durante a folga dos profissionais.

Aumento de pena
O texto aumenta a pena prevista no Código Penal para o homicídio qualificado de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos. O agravante proposto pelo projeto poderá ser aplicado ainda quando o crime for cometido contra cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão desse parentesco com os detentores dos cargos citados.

Já a lesão corporal dolosa terá aumento de pena de metade a 2/3 nas mesmas situações. Atualmente, a pena tem aumento de 1/3 a 2/3.

O texto também considera crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

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Segundo o Código Penal, as lesões de natureza gravíssima são aquelas das quais resultam incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto.

Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça e indulto ou fiança, e a pena começará a ser cumprida em regime fechado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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