POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate impactos e relevância da hidrovia Paraguai-Paraná
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (20), audiência pública sobre os impactos e relevância da hidrovia Paraguai-Paraná. O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.
O debate atende a pedido do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Ele argumenta que o governo argentino suspendeu recentemente uma licitação bilionária para a concessão da Hidrovia Paraguai-Paraná, após denúncias de irregularidades, falta de transparência e possível favorecimento de empresas específicas, o que gerou preocupações entre empresas brasileiras sobre o risco de aumento nas tarifas e perda de competitividade nas exportações.
“São grandes obras de dragagem com forte interesse de empresas belgas, holandesas e chinesas, focadas em serviços estimados em mais de US$ 400 milhões por ano, sob um contrato de concessão que pode durar até 60 anos”, afirma.
Bragança acrescenta que uma significativa parcela da produção nacional já utiliza e utilizará ainda mais a hidrovia, essencial para conectar as regiões Oeste e Centro-Oeste do Brasil ao Oceano Atlântico Sul. “O elevado custo projetado para o pedágio na hidrovia poderá afetar diretamente setores essenciais como grãos, carnes, cimento, combustíveis, cargas gerais e especialmente o minério de ferro”, afirma.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que destina parte da arrecadação das bets para ações voltadas a pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6281/25, que destina 10% da arrecadação dos jogos de apostas de quota fixa, as chamadas bets, para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), recomendou a aprovação do texto. “Ao vincular uma porcentagem dessa receita crescente, a proposta permite que a promoção da acessibilidade, a oferta de tecnologias assistivas e o suporte à autonomia individual passem a contar com recursos concretos”, disse a relatora.
O projeto aprovado altera a Lei 13.756/18, que trata das apostas de quota fixa. Para viabilizar a medida, o texto muda o percentual destinado pela lei ao Ministério do Esporte, que passa dos atuais 22,20% para 12,20%.
Conforme o projeto, os recursos deverão financiar projetos para pessoas com deficiência. Atualmente, a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência formula, coordena e implementa políticas públicas para esse público.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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