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Projeto torna crime o assédio moral praticado no meio militar

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O Projeto de Lei 4752/24 torna crime o assédio moral praticado no contexto militar, envolvendo condutas como depreciação, humilhação ou tratamento rigoroso que prejudique a imagem, o desempenho ou a saúde do militar. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Penal Militar.

Segundo o texto, pratica assédio moral no meio militar quem atua para depreciar, constranger, humilhar ou degradar, de modo reiterado, outro militar, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica em serviço ou fora dele. A pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão.

A proposta também define como assédio moral situações em que as ordens são exageradas e injustas, como obrigar o militar a fazer atividades mais complicadas do que o necessário ou além do que ele é capaz de realizar, assim como excesso de tarefas, cobranças de metas impossíveis e outras práticas abusivas nas relações de trabalho.

Autor do projeto, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) argumenta que a hierarquia e a disciplina nas relações militares torna essencial a criminalização do assédio moral para proteger os militares e garantir a integridade das instituições.

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“Os militares têm a conduta estritamente pautada pela hierarquia e pela disciplina. E esses são fatores que tendem a estimular o desenvolvimento de processos de assédio psicológico”, afirma o deputado.  “A grande maioria da sociedade desconhece que existe uma forma de violência velada nas relações de trabalho do serviço militar. É uma forma de violência que aniquila a vida e sombreia a alma de muitas pessoas, fazendo inúmeras vítimas”, conclui.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisada pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Anunciados os filmes do Distrito Federal vencedores do 28º Troféu Câmara Legislativa

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As produções cinematográficas do Distrito Federal vencedoras do 28º Troféu Câmara Legislativa foram anunciadas, neste sábado (19), durante a cerimônia de encerramento do 59º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. Quinze filmes concorreram a R$ 298 mil em prêmios, divididos entre os melhores títulos, de curta e longa-metragem, e nove categorias técnicas. Os ganhadores foram:

Prêmios do Júri Oficial
Melhor Longa-Metragem: Onde Moram os Irmãos, de Marisa Mendonça
Melhor Curta-Metragem: Dora, de Murilo Abreu
Melhor Direção: Rafael Lobo, por Mapas
Melhor Ator: Lupe Leal, por Impostor
Melhor Atriz: Micheli Santini, por Dora
Melhor Roteiro: Talita Carvalho, por Madre
Melhor Fotografia: Petrônio Neto e Nicolau, por Ar-Dor
Melhor Montagem: Arthur Gonzaga, por A Arte Perdida da Lombada
Melhor Direção de Arte: Lucas Gehre e Nadine Diel, por Mapas
Melhor Edição de Som: Bernardo Paixão, por Ar-Dor
Melhor Trilha Sonora: João Tomé, por Nem Todos Sabem

Prêmios do Júri Popular
Melhor longa-metragem: Onde Moram os Irmãos, de Marisa Mendonça
Melhor curta-metragem: Hacker Leonilia, de Gustavo Fontele Dourado

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O longa escolhido pelo júri oficial recebe R$ 124,3 mil, enquanto o curta faz jus a R$ 37,3 mil. O diretor ganha R$ 14,9 mil e as demais categorias técnicas, R$ 7,4 mil cada. No caso das categorias técnicas não há distinção: os prêmios podem ser concedidos a títulos de curta ou longa duração.

Os mais votados pelo júri popular, composto pelo público que acompanhou as exibições da Mostra Brasília, ficam com R$ 49,7 mil (melhor longa-metragem) e R$ 12,4 mil (melhor curta-metragem). Estes são valores brutos, sobre os quais incidirão tributos previstos na legislação.

O júri oficial do 28º Troféu Câmara Legislativa foi formado pelo crítico Fabrício Duque e os cineastas brasilienses Lila Foster e Santiago Dellape. A comissão de seleção que indicou os concorrentes, entre mais de 130 títulos inscritos, foi igualmente composta por especialistas do setor: Ana Arruda, Bethania Maia, Daniela Diniz, Marcelo Barbosa e Paulo Duro Moraes.

Os 15 filmes – quatro longas-metragens e onze curtas – que disputaram os prêmios da 28ª edição do Troféu Câmara Legislativa foram apresentados na Sala Vladimir Carvalho do Cine Brasília, sede do festival, além do Complexo Cultural de Planaltina e da Universidade Católica de Brasília, em Taguatinga.

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Fonte: Câmara Legislativa – DF

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