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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova inclusão de noções de segurança e saúde no trabalho como tema transversal na educação básica

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui noções de segurança e saúde no trabalho como tema transversal obrigatório nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. 

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), ao Projeto de Lei 559/24, do deputado José Guimarães (PT-CE). 

Se o projeto for aprovado, será alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já prevê, como temas transversais nos currículos, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher.

O substitutivo faz alterações de técnica legislativa em relação ao projeto original. 

“A proposta busca garantir que todos nós estejamos mais bem preparados ao adentrar o mundo do trabalho – isto é, minimamente conscientes do que prevê a legislação trabalhista nesse aspecto, além de críticos e vigilantes quanto à nossa própria saúde e à dos demais colegas, com quem compartilharemos os diversos tipos de jornada”, disse o relator.

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Acidentes de trabalho
O deputado cita levantamento realizado pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, segundo o qual o número total de ocorrências no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) desde 2007, que inclui os trabalhadores atendidos pelo SUS neste período, é próximo dos 3 milhões. 

“Só em 2022, houve mais de 390.000 notificações relacionadas ao trabalho nesse sistema. A maior parte dos casos diz respeito, ainda, a acidentes graves, como aqueles que resultam em morte, mutilações, ou que acometem menores de 18 anos”, apontou Prof. Reginaldo Veras.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão  de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Inep nega mudança nos critérios da redação do Enem e estuda uso de IA para agilizar divulgação de notas

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) negou mudanças nos critérios de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e informou que estuda usar inteligência artificial (IA) para acelerar a divulgação das avaliações pedagógicas. A declaração foi feita durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizada na quarta-feira (10).

O debate ocorreu após questionamentos de estudantes sobre supostas inconsistências e falta de transparência nas notas da edição de 2025.

A audiência atendeu a requerimento do deputado Túlio Gadelha (PSD-PE). Segundo ele, estudantes relataram divergências matemáticas nos boletins e possíveis alterações em orientações internas do exame.

O diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Eduardo Carvalho Sousa, afirmou que a matriz de referência da redação é a mesma desde 2009.

Segundo Sousa, houve apenas aumento do rigor na identificação de textos produzidos a partir de modelos padronizados.

“Estamos com uma indústria de redações pré-fabricadas, no qual a pessoa só muda algumas frases. O que aconteceu foi um rigor um pouco maior com essas redações pré-prontas”, disse.

O diretor afirmou que os corretores recebem treinamento específico e que cada redação é avaliada por dois profissionais independentes, sem conhecimento da nota atribuída pelo outro avaliador.

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Segundo ele, o sistema encaminha a redação para nova análise quando a diferença entre as notas supera 80 pontos em uma competência.

O Inep também informou que iniciará uma prova de conceito com empresas de tecnologia para avaliar o uso de IA no processo de correção.

A intenção é reduzir o prazo para divulgação da folha espelho e da avaliação pedagógica da redação. Atualmente, essas informações são disponibilizadas cerca de 60 dias após a divulgação das notas oficiais.

Tony Winston/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Metodologias de correção do ENEM, em especial da prova de redação. Diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Leticia Holanda.
Letícia Holanda alertou para risco de IA “reforçar vícios e padrões nas redações”

Estudantes pedem mais transparência
Representantes estudantis defenderam que os critérios de correção sejam mais claros para os participantes do exame.

A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Letícia Holanda, afirmou que muitos jovens das periferias têm dificuldade para compreender editais e documentos do Enem.

Segundo ela, conhecer melhor os critérios de avaliação ajuda os estudantes a planejar os estudos e aumenta a confiança no exame.

Holanda também defendeu cautela na adoção de novas tecnologias.

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“O uso da tecnologia precisa ser feito com controle público e social para termos fortalecimento da transparência. Sem isso, a IA pode ser prejudicial e reforçar vícios e padrões nas redações”, avaliou.

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Paulo Henrique Viana, defendeu a criação de mecanismos mais simples para contestação das notas.

“Precisamos pensar a folha espelho como um instrumento onde o estudante veja onde está errando ou identifique uma inconsistência, criando um mecanismo para apresentar isso formalmente ao Inep”, sugeriu.

Sousa informou que o canal oficial para registro de demandas atualmente é a plataforma Fala BR.

Integração de avaliações
Representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a coordenadora de educação digital do Paraná, Lorena Pantaleão da Silva, destacou o papel da redação na formação dos estudantes.

Segundo ela, o exame estimula a cidadania, o pensamento crítico e a capacidade de argumentação.

Silva afirmou ainda que a integração entre o Enem e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) poderá ajudar as secretarias estaduais a monitorar o ensino médio e acompanhar os resultados da aprendizagem.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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