POLÍTICA
Barranco propõe protocolo de busca imediata para crianças autistas em Mato Grosso
POLÍTICA
Em meio ao mês de Conscientização sobre o Autismo, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 452/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para estabelecer diretrizes para a adoção de um protocolo de busca imediata de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças e adolescentes, em caso de desaparecimento.
O protocolo propõe a eliminação do prazo de espera de 24 horas, com a ativação imediata das buscas tão logo haja comunicação do desaparecimento.
“Cada minuto conta quando se trata de uma criança autista desaparecida. Essas crianças, muitas vezes, não pedem ajuda e podem estar em situação de extremo risco. O poder público precisa agir com rapidez, sensibilidade e responsabilidade”, afirmou Barranco.
O projeto estabelece que a comunicação do desaparecimento poderá ser feita por qualquer pessoa que testemunhe a fuga ou ausência injustificada, e determina que as autoridades policiais e competentes iniciem imediatamente as buscas, independentemente de indícios de crime, considerando a condição de vulnerabilidade da pessoa desaparecida. Entre as medidas previstas estão a notificação às forças de segurança, ativação de alertas em redes sociais e mídia, uso de imagens de câmeras de segurança, drones e cães farejadores, quando disponíveis.
A urgência dessa iniciativa se reforça por tragédias recentes, como o caso do pequeno Samuel, de 10 anos, que desapareceu em São Paulo no último dia 23 de março e foi encontrado sem vida em um córrego após horas de busca. De acordo com o CDC (Centers for Disease Control and Prevention), quase metade das crianças autistas já tentou fugir ao menos uma vez, muitas vezes com consequências fatais.
Barranco destacou que a proposta se alinha a modelos internacionais, como o sistema Silver Alert nos Estados Unidos, e reafirma a prioridade absoluta garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. “Não podemos aceitar que vidas sejam perdidas por falta de um protocolo adequado. O Estado tem o dever de proteger aqueles que mais precisam. Garantir esse protocolo é garantir vida, é garantir dignidade”, concluiu o deputado.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Projeto de lei propõe criação da Feira Literária Itinerante em Mato Grosso
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 530/2026, que institui a Feira Literária Itinerante do Estado de Mato Grosso (FLIMT). A proposta tem como objetivo promover o acesso ao livro, à leitura e à cultura em diferentes regiões do estado, por meio de um evento anual de caráter cultural, educacional e turístico, realizado de forma itinerante, contemplando municípios distintos a cada edição.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa surge como resposta à desigualdade no acesso à cultura, especialmente em regiões mais afastadas. “A leitura é uma das ferramentas mais poderosas de transformação social. É por meio dos livros que ampliamos horizontes, despertamos o pensamento crítico e construímos cidadania”, destacou.
A FLIMT prevê uma programação diversificada, com lançamento de livros, sessões de autógrafos, palestras, oficinas, atividades voltadas ao público infantojuvenil, além de apresentações culturais e ações de incentivo à formação de leitores.
O escritor, jornalista e cuiabano de famílias tradicionais José Augusto Tenuta destacou que levou a proposta ao deputado Eduardo Botelho motivado pela preocupação com os baixos índices de leitura e pela necessidade de fortalecer a cultura regional.
“Os dados mostram que o brasileiro está lendo pouco, e Mato Grosso aparece entre os últimos no ranking nacional, especialmente entre os jovens. Isso é preocupante e não acontece por acaso. Foi isso que me motivou a levar essa proposta ao deputado, pela necessidade de incentivar a leitura e valorizar a nossa cultura. Cuiabá tem história, tem produção literária, tem grandes autores, mas ainda carece de um espaço estruturado que aproxime o leitor do livro. A Feira Literária Itinerante nasce com esse propósito: criar esse ambiente, valorizar nossos escritores e estimular o hábito da leitura de forma organizada e permanente”, afirmou.
Entre os principais objetivos do projeto estão o incentivo à produção literária mato-grossense, a integração entre escritores, leitores e agentes culturais, além do estímulo ao turismo cultural e ao fortalecimento da economia criativa nos municípios participantes.
A proposta também estabelece diretrizes como a descentralização cultural, a democratização do acesso à cultura e a cooperação entre poder público, iniciativa privada e instituições de ensino. Outro ponto previsto é a possibilidade de criação de um programa de incentivo à literatura regional, com ações voltadas ao apoio a autores locais, estímulo à publicação de obras e realização de concursos literários.
Na justificativa do projeto, Botelho ressalta que a iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais de acesso à cultura e à educação, além de contribuir para o desenvolvimento econômico por meio da economia criativa.
“Estamos investindo em conhecimento, em cultura e no desenvolvimento humano do nosso povo. Acreditamos que um estado que lê é um estado mais justo, mais consciente e mais preparado para os desafios do futuro”, concluiu o deputado.
Fonte: ALMT – MT
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