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Homem é multado em R$ 1,5 mil e tem carro apreendido por fiscais

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Um homem foi multado em R$ 1,5 mil por fiscais da Prefeitura de Cuiabá, na manhã desta segunda-feira (31), após ser flagrado descartando lixo irregularmente em um terreno localizado nas proximidades da Ponte de Ferro em Cuiabá. O flagrante foi realizado pelo Juvam (Juizado Volante Ambiental), composto por um fiscal da Sorp (Secretaria Municipal de Ordem Pública), dois policiais ambientais e um conciliador designado pelo poder Judiciário.

Foi verificado que o motorista dirigia sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação), o veículo estava com documentos vencidos, além disso, não havia documentos para atestar a legalidade em circular com a carretinha. Ambos os veículos foram remetidos ao pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Para proceder com a retirada, o proprietário deverá arcar com o pagamento da diária do pátio, todas as multas de trânsito em atraso, bem como pagar o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) e licenciamento do veículo.

O lixo despejado no local se tratava de resíduos de limpeza de terreno como pedaços de galhos, árvores e folhas. O homem foi encaminhado à Delegacia Ambiental, onde foi autuado por ato lesivo à conservação da Limpeza Urbana, com fundamento no Artigo 500 da Lei Complementar 04/92.

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A Secretaria de Ordem Pública orienta a população a denunciar casos de mato alto, acúmulo de resíduos ou outras irregularidades em terrenos baldios por meio do Disque-Denúncia, no telefone (65) 3616-9614, que também funciona como WhatsApp. É importante informar o endereço completo e, se possível, o nome do proprietário.

Com a vigência do decreto de emergência em saúde devido ao aumento dos casos de dengue e chikungunya, o fiscal que constatar a infração em terreno baldio aplicará autuação ao proprietário sem a necessidade de notificação prévia. Após a emissão do auto de infração, o proprietário tem 10 dias para apresentar defesa junto à Prefeitura, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

#PraCegoVer

A imagem mostra o lixo descartado irregularmente. Parte do material está na carretinha apreendida pelos fiscais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Assistência Social recebe 2,5 mil filtros de barro para famílias em situação de vulnerabilidade em Cuiabá

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Na manhã desta sexta-feira (8), a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão recebeu 2.500 filtros de barro destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Cuiabá. Os equipamentos foram adquiridos pelo Governo do Estado e integram uma iniciativa voltada a todos os municípios mato-grossenses para ampliar o acesso à água tratada e contribuir para a promoção da saúde da população.

A entrega reforça as ações de proteção social desenvolvidas pelo município, especialmente junto às famílias que enfrentam dificuldades de acesso a condições adequadas de saneamento e qualidade da água. Reconhecido pela eficiência na filtragem e conservação da água, o filtro de barro é considerado um importante aliado na prevenção de doenças causadas pelo consumo de água contaminada, como diarreias, infecções intestinais e outras enfermidades que afetam principalmente crianças e idosos.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que os equipamentos terão papel fundamental na melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas. “O município de Cuiabá recebeu hoje, por meio da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, 2.500 filtros adquiridos pelo Governo do Estado. Esses equipamentos serão destinados à população em situação de vulnerabilidade cadastrada no CRAS, visando garantir saúde e melhor qualidade de vida por meio do acesso à água tratada. É importante ressaltar que os filtros não podem ser comercializados e fazem parte de uma iniciativa que contempla todos os municípios do estado”, afirmou.

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Além de garantir água mais segura para o consumo diário, os filtros de barro também representam economia para as famílias, ao reduzirem a necessidade de compra de água mineral e outros métodos de tratamento. O uso adequado do equipamento contribui diretamente para hábitos mais saudáveis dentro das residências e fortalece as ações preventivas de saúde pública.

A distribuição dos filtros será realizada de forma organizada pelas unidades do CRAS, priorizando famílias já cadastradas nos programas e serviços socioassistenciais do município. A iniciativa busca assegurar que o benefício chegue diretamente a quem mais necessita, promovendo dignidade, inclusão social e melhores condições de vida para a população vulnerável de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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