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CCJR mantém veto a projeto que altera sistema de classificação vegetal; nova proposta será apresentada

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apreciou 29 proposições durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (25) e aprovou parecer pela manutenção do veto aposto pelo governo do estado ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado nos termos do substitutivo integral nº 6. A proposta estabelece alterações no Código Estadual do Meio Ambiente, redefinindo os critérios para classificação da vegetação em imóveis rurais e, consequentemente, para definição de áreas de reserva legal.

Em fevereiro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) criou um grupo de trabalho para discutir soluções diante do veto integral apresentado pelo governo do estado. Composto ainda por representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público do Estado (MPMT), o grupo apresentou um estudo apontando a viabilidade de permanência do sistema do Radam (programa de sensoriamento remoto do território brasileiro), com objetivo de efetuar um levantamento sobre os recursos naturais de uma área da Amazônia, possibilitando aprimoramento da proposta.

Na semana passada, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da ALMT discutiu o assunto durante reunião na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

Segundo o presidente da CCJR, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), após as discussões, os deputados concordaram com a manutenção do veto, no entanto uma nova proposta será apresentada.

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“Nós estamos trabalhando na construção de um outro projeto, porque essa questão vem prejudicando e muito, sobretudo as pessoas que têm propriedade rural na Baixada Cuiabana. Em Jangada, por exemplo, muitas propriedades são classificadas como região amazônica e isso tem prejudicado quando vai requisitar o CAR (Cadastro Ambiental Rural), quando vai fazer qualquer documentação, porque, evidentemente, por se tratar de região amazônica as exigências são maiores”, afirmou.

Durante a reunião desta terça-feira, a CCJR aprovou parecer pela derrubada do veto parcial aposto ao projeto de lei 53/2024, que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia Circular.

Além dos vetos, a comissão aprovou parecer favorável a 21 projetos de lei e contrário a cinco. O PL 1233/2023 foi aprovado com voto contrário do deputado Thiago Silva (MDB).

Diego Guimarães (Republicanos) pediu vistas do PL 1570/2024 e do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2025 e Thiago Silva (MDB) solicitou vistas do PL 1271/2024.

Houve empate na votação do PL 174/2024 e a decisão será tomada na próxima reunião da comissão, devido à ausência de um dos membros. O deputado Thiago Silva (MDB) acompanhou o parecer favorável emitido pelo relator, Sebastião Rezende (União Brasil), enquanto Diego Guimarães manifestou-se contrário ao parecer.

Entre as matérias com pareceres favoráveis aprovados, estão o PL 201/2023, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que dispõe sobre a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (PEPIC) no âmbito da Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mato Grosso; e o PL 666/2023, apresentado por Wilson Santos (PSD), que obriga a contratação de educador físico capacitado para lecionar para pessoas com deficiência nos estabelecimentos do estado.

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Destacam-se ainda o PL 2159/2023, do deputado Fabio Tardin – “Fabinho” (PSB), que institui o Plano de Contingência para Ondas de Calor no âmbito do estado de Mato Grosso; e o PL 1581/2024, de autoria de Eduardo Botelho, que cria a Política Estadual de Diagnóstico e Acessibilidade para Pessoas com Daltonismo na Educação no estado de Mato Grosso.

Audiência pública – Eduardo Botelho reforçou o convite para a audiência pública que será realizada nesta quinta-feira (27), às 9h, para tratar dos mercadinhos nos presídios de Mato Grosso. O debate antecede a votação do veto parcial à Lei 12.792/2025. “É uma discussão importante. Não se trata de briga e nem de discussão de bandido contra a polícia. Nós todos temos o mesmo objetivo, que é dar trabalho para que eles possam pagar inclusive suas contas. Então é isso que nós queremos discutir. Por isso é muito importante a participação de todos”, disse.

Fonte: ALMT – MT

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Botelho destaca investimentos para o campo em encontro de produtores rurais de Poconé

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A valorização da agricultura familiar e o fortalecimento das comunidades rurais marcaram o 16º Encontro do Homem e da Mulher do Campo, realizado na sexta-feira (29), na Escola Estadual Antônio Garcia, em Poconé. O evento reuniu produtores e produtoras de diversas localidades do município e contou com a participação do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do setor.

Idealizado pela Escola Estadual Antônio Garcia, o encontro tem como objetivo valorizar a identidade rural e fortalecer os vínculos entre a escola, os estudantes, suas famílias e a comunidade. A iniciativa também busca preservar a cultura local, incentivar a permanência das famílias no campo e reconhecer a importância da agricultura familiar para o desenvolvimento econômico da região.

Durante o evento, os participantes tiveram a oportunidade de expor e comercializar produtos oriundos da agricultura familiar, demonstrando a diversidade e a qualidade da produção desenvolvida nas comunidades rurais de Poconé. O encontro já se consolidou como uma das principais iniciativas de valorização da cultura rural e da agricultura familiar no município de Poconé.

Em sua fala, o deputado Eduardo Botelho destacou as ações realizadas em apoio aos pequenos produtores e reforçou a importância dos investimentos destinados ao setor.

“Acredito no pequeno produtor e no potencial da agricultura familiar. Estamos realizando as maiores entregas da história para o campo, com tratores, kits de produção, implementos agrícolas, calcário e diversos equipamentos que ajudam a fortalecer a produção rural. Esse trabalho começou ainda na gestão do governador Mauro Mendes e continua avançando. Meu compromisso é seguir defendendo a agricultura familiar, porque essa é a minha origem, a minha história e a minha luta”, afirmou Botelho.

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A diretora da Escola Estadual Antônio Garcia, Joanil da Alves Ribeiro, que está à frente da unidade em sua segunda gestão, explicou que o evento surgiu como uma forma de valorizar os estudantes, grande parte deles filhos de agricultores familiares.

“Estamos realizando a 16ª edição deste encontro. É um projeto da escola voltado para os nossos estudantes e suas famílias. Não trabalhamos apenas os conteúdos científicos, também ensinamos a importância da preservação da cultura local, das tradições da comunidade e da permanência das famílias no campo. É uma oportunidade para os produtores apresentarem seus produtos e mostrarem a importância do trabalho desenvolvido nas comunidades rurais”, destacou.

Segundo a diretora, cerca de 15 comunidades participaram do encontro, com expositores representando famílias que atuam diretamente na agricultura familiar.

Entre elas estava a produtora Maria Leda, de 63 anos, que apresentou temperos caseiros, tapiocas artesanais e tapetes confeccionados por ela mesma. Para a agricultora, o evento representa uma importante oportunidade de incentivo e valorização.

“Estou gostando muito porque é um incentivo para nós produtores. Trouxe meus temperos caseiros, tapiocas e tapetes, tudo produzido por mim. A presença do deputado Botelho aqui com a gente também é muito importante e nos dá ainda mais motivação para continuar trabalhando”, afirmou.

O ex-prefeito de Poconé, Arlindo Márcio de Moraes, conhecido como Tico de Arlindo, também ressaltou a relevância do encontro para a divulgação da produção local e reconheceu o apoio destinado à região.

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“Hoje é uma oportunidade para que os produtores e produtoras mostrem tudo aquilo que estão produzindo nas comunidades. É um momento de valorização do trabalho rural. O deputado Eduardo Botelho tem contribuído muito com Poconé, destinando maquinários, ônibus escolares e investimentos que beneficiam toda essa região”, destacou.

O compromisso do parlamentar com Poconé também se reflete nos investimentos destinados ao município ao longo dos últimos anos. Entre as ações viabilizadas por Botelho estão a entrega de tratores agrícolas para associações rurais, patrulha mecanizada, resfriadores de leite para comunidades, ônibus escolar, recursos para a saúde, pavimentação asfáltica, regularização fundiária, além da construção de pontes de concreto na zona rural. Somados, os investimentos articulados pelo deputado ultrapassam R$ 36 milhões e contemplam áreas estratégicas para o desenvolvimento do município e o fortalecimento da agricultura familiar.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT), que também participou do evento, destacou a importância da união de esforços em prol da agricultura familiar. Segundo ele, em municípios como Poconé, que possuem uma forte base produtiva sustentada pela agricultura familiar e pelos assentamentos rurais, é fundamental a implementação de políticas públicas integradas que fortaleçam o setor e garantam mais oportunidades para os produtores rurais.

O encontro também contou com a presença do dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) e suplente de deputado estadual, professor Henrique Lopes (PT), além do ex-secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto.

Fonte: ALMT – MT

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