POLÍTICA
CST da Energia Elétrica apresenta os avanços técnicos e regulatórios na integração da energia solar no estado
POLÍTICA
A Câmara Setorial Temática (CST) da Energia Elétrica realizou a primeira reunião ordinária nesta segunda-feira (24). No encontro, a palestra do professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Filipe Matos de Vasconcelos, sobre os avanços técnicos e regulatórios na integração da energia solar no estado.
De acordo com dados do Plano de Operação Elétrica de Médio Prazo (PAR/PEL), que avalia o desempenho do Sistema Interligado Nacional (SIN), no horizonte de 5 anos, Mato Grosso passará por uma mudança energética significativa, impulsionada pela expansão da Micro Minigeração Distribuída (MMGD).
Atualmente, o estado possui cerca de 2,3 gigawatts (GW) de capacidade instalada em MMGD, com uma projeção de crescimento de aproximadamente 55% em relação ao ciclo anterior.
Para 2029, espera-se que essa capacidade ultrapasse os 4 GW, sendo a maior parte proveniente de geração solar fotovoltaica. Esse valor corresponderá a cerca de 145% da demanda máxima prevista para o estado, posicionando Mato Grosso como o estado com a maior penetração de MMGD em relação à demanda máxima projetada.
O deputado Faissal Calil (Cidadania) afirma que o investimento em energia solar é viável. “ O Doutor Filipe nos tranquilizou, deixou claro que Mato Grosso não corre risco de apagão por conta da expansão da energia solar. Pelo contrário, tem que ter mais investimentos por parte da concessionária Energisa nas subestações, fazendo ampliações necessárias que suportem a demanda”, disse Calil.
“A energia solar é a energia do futuro. Ainda mais com a possibilidade do off-grid, que é um sistema de energia solar que não está conectado à rede elétrica, funcionando de forma autônoma, em próprios equipamentos já vêm com uma bateria, que ele armazena em um tempo útil considerável. Nós precisamos de uma tensão boa para funcionar, seja na indústria, na energia da nossa casa, ou no agronegócio que vem crescendo muito”, enfatizou o parlamentar.
De acordo com o palestrante Filipe Matos de Vasconcelos, o relatório indica que a rápida expansão da MMGD no Mato Grosso apresenta desafios significativos para a operação do sistema elétrico, mas não declara um risco iminente de apagão. No entanto, a combinação de fatores como o esgotamento de transformadores, problemas de controle de tensão e atrasos em obras de expansão exige atenção e medidas proativas para garantir a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia no estado. As soluções propostas, como a instalação de novos transformadores e a implementação de soluções estruturais, visam mitigar esses riscos e garantir que o sistema elétrico possa acomodar o crescimento da MMGD sem comprometer a qualidade do serviço.
“Essa possibilidade de apagão é muito baixa. A gente vai produzir energia solar muito mais em cinco anos do que a rede comporta e qual que é o problema de fazer isso? Quando a gente fala de energia elétrica, isso tende a não haver um casamento entre geração e consumo, é nesse momento que se perde a estabilidade do setor elétrico. E é aí que se manifesta esse medo, esse risco de apagão, esse risco de se perder essa estabilidade”.
É uma iminência muito baixa. Com o crescimento de carga torna-se cada vez mais importante e necessário a ampliação de subestações. Então, essa ampliação ela pode ser características distintas. Uma com viés em que os consumidores estão consumindo mais energia e no outro viés para poder comportar essa energia solar e sua distribuição evitando que se desse fluxo reverso de potência”.
O engenheiro elétrico disse ainda que, “as entidades públicas e os órgãos públicos precisam ser atuantes na fiscalização, no cumprimento desses prazos. Essas ampliações e cumprimento de prazos das obras de ampliação de subestações, precisam ser executadas dentro do prazo e dentro de todos os requisitos técnicos para manter-se dentro de uma estabilidade operacional, além disso é fundamental que se esteja muito atento à regulamentação e modernização da regulamentação”, concluiu.
“A CST da Energia Elétrica tem um papel essencial no enfrentamento dos desafios do setor em nosso estado, pois é um tema que impacta diretamente a vida da população e o desenvolvimento de Mato Grosso”, finalizou o deputado Faissal Calil.
Também participaram da reunião o secretário da CST, Fábio Henrique Bittencourt de Oliveira, representantes do setor de energia elétrica, Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT) e Procon-MT.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.
A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.
Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.
“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.
Foto: Helder Faria
De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.
Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.
Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.
Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.
“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.
Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados
A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).
Fonte: ALMT – MT
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