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POLITÍCA NACIONAL

Marcelo Álvaro Antônio é eleito presidente da Comissão de Turismo

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POLITÍCA NACIONAL

O deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) foi eleito presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados. Ele teve a unanimidade dos 16 votos. Ao tomar posse no cargo, o deputado lembrou a experiência de ministro do Turismo, entre 2019 e 2020, para garantir apoio ao avanço das pautas ligadas ao setor. “É uma das molas propulsoras da economia brasileira e também a forma mais rápida, barata e eficiente para gerar emprego e renda para a população”, disse.

O novo presidente fez apelo de união do setor para enfrentar desafios. Defendeu, por exemplo, a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), em debate no Congresso Nacional. Esse programa foi fundamental para superar entraves dos agentes turismo durante e após a pandemia de Covid-19. Apesar de integrar um partido da oposição ao governo federal, o deputado elogiou a atual gestão do ministro Celso Sabino, com quem pretende trabalhar em defesa dos temas consensuais.

Perfil
Marcelo Álvaro Antônio é empresário, está no terceiro mandato seguido de deputado federal e assume, pela primeira vez, o comando de uma comissão na Câmara. O deputado nasceu em Belo Horizonte, tem 51 anos e iniciou a atividade parlamentar em 2013, como vereador na capital mineira.

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Atribuições
Entre as atribuições da comissão, está o aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Turismo e da exploração das atividades e dos serviços turísticos. Também há colaboração com entidades públicas e não-governamentais nacionais e internacionais que atuam na formação da política de turismo.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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