POLITÍCA NACIONAL
Deputados destacam que obesidade é epidemia mundial e pedem ações de prevenção e tratamento
POLITÍCA NACIONAL
Participantes de sessão solene realizada na terça-feira (18), no Plenário da Câmara dos Deputados, afirmaram que a obesidade já se tornou uma epidemia mundial e destacaram sugestões da Organização Mundial de Saúde (OMS) para prevenir e tratar a doença. O evento foi promovido para marcar o Dia Mundial da Obesidade, celebrado em 4 de março.
A obesidade é uma doença crônica, capaz de provocar inúmeras outras enfermidades e que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, independentemente de idade, gênero ou condição social.
O deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que presidiu a sessão e foi um dos parlamentares que solicitaram o debate, disse que um em cada cinco brasileiros enfrenta problemas com excesso de peso e a tendência é a expansão desses números, conforme dados do Atlas Mundial da Obesidade.
“Até 2035, o Brasil deve ter cerca de 127 milhões de adultos com alto índice de massa corporal (IMC). Podemos ter até 50% das crianças e adolescentes entre 5 a 19 anos com obesidade ou sobrepeso”, declarou.
Sargento Portugal acrescentou que, em 2019, ocorreram no Brasil 177.929 mortes em decorrência de doenças não transmissíveis atribuídas à obesidade, como diabetes, doenças arteriais e coronarianas, acidente vascular cerebral e câncer.
Estratégias para combater o problema
A OMS defende algumas estratégias, como ações de incentivo a práticas saudáveis desde os primeiros dias de vida.

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), outro a propor a sessão solene, está de acordo com as recomendações e ressaltou que a doença é um grave problema de saúde pública e não apenas uma questão estética ou de estilo de vida.
“O combate à obesidade exige uma abordagem multidisciplinar e políticas públicas efetivas. Precisamos ampliar as campanhas de prevenção e educação sobre alimentação, incentivar e facilitar o acesso à prática de atividades físicas em escolas, locais de trabalho e espaços públicos”, afirmou Dr. Zacharias.
O parlamentar também defendeu regulamentar a publicidade de alimentos ultraprocessados, principalmente aqueles voltados a crianças e adolescentes e garantir uma rede de atendimento adequada para o tratamento da obesidade, incluindo suporte médico, nutricional e psicológico.
Por sua vez, a médica endocrinologista Lívia Lugarinho Correia de Mello informou que a cirurgia bariátrica é o único tratamento disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da obesidade.
Apesar de ser uma medida importante, a médica lembrou que são necessárias outras ações para combater a doença, que é crônica, tem uma fisiologia complexa, e envolve fatores genéticos e ambientais.
“Assim como as causas da doença são multifatoriais, as soluções também precisam ser. Os estudos mostram que a associação de tratamento farmacológico e não farmacológico contribui para manutenção no longo prazo”, disse Lívia Lugarinho, ao defender a combinação de mudanças de estilo de vida e o uso de medicamentos específicos.
Lívia acrescentou que os gastos com prevenção são vantajosos, pois os custos com obesidade e as suas complicações, como diabetes tipo 2, hipertensão arterial, alguns tipos de câncer, e outras patologias, podem vir a comprometer até 3,3% do PIB global nos próximos dez anos.

O presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade, Fábio Trujilho, também ressaltou a necessidade de se combater o estigma associado às pessoas acima do peso, o que, muitas vezes, dificulta a busca pelo tratamento. Ele destacou que 31% dos brasileiros estão com obesidade e 68% dos adultos estão acima do peso.
Além de Sargento Portugal e Dr. Zacharias Calil, solicitaram a sessão solene os deputados: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Fernanda Pessoa (União-CE), Flávia Morais (PDT-GO), Geraldo Resende (PSDB-MS), Gilberto Abramo (Republicanos-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Lucio Mosquini (MDB-RO).
Reportagem – Mônica Thaty
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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Comissão aprova limite de 40 salários mínimos para liberação de valores a herdeiros
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4402/24, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), que limita a 40 salários mínimos (atualmente R$ 64.840) o valor máximo existente em cadernetas de poupança e em fundos de investimento que poderá ser liberado a herdeiros sem necessidade de inventário ou arrolamento. A regra vale quando não existirem outros bens sujeitos a inventário.
O texto altera a Lei 6.858/80, que trata do pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelo titular. Essa norma procura facilitar a liberação de pequenos valores. Atualmente, a lei usa como referência a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), indexador que não existe mais, gerando dificuldades de interpretação.
Segundo o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), é correto atualizar o limite a ser pago aos herdeiros, tendo em vista que a lei já tem 45 anos.
Gratuidade da justiça
O projeto também modifica o Código de Processo Civil para estabelecer que o juiz não pode negar o pedido de gratuidade da justiça apenas com base na renda do requerente ou na titularidade de imóvel.
Rocha afirmou que parece justo impedir a negação da gratuidade ao requerente baseada apenas no recebimento de determinada renda ou na titularidade de determinado bem, sem levar em conta os casos que não teriam condições de custear as despesas do processo.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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