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POLITÍCA NACIONAL

Lafayette de Andrada é eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico

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POLITÍCA NACIONAL

O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi eleito nesta quarta-feira (19) presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. Ele substitui o deputado Danilo Forte (União-CE) no comando do colegiado.

“O Brasil jamais terá desenvolvimento social e o combate à desigualdade social se não conseguirmos fomentar o desenvolvimento econômico”, disse Lafayette, após a eleição. “Teremos que lutar bravamente para que o governo implemente políticas públicas de desenvolvimento econômico”, completou. “Políticas de ‘colchão social’ não serão eficazes se não fomentarmos o desenvolvimento econômico.”

Os três vice-presidentes da comissão serão eleitos posteriormente.

Perfil
Lafayette de Andrada exerce seu segundo mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Foi vice-líder do seu partido e, na atual legislatura, vice-líder do bloco MDB-PSD-Republicanos-Podemos. Foi também 2º vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (2019-2020) e relator do anteprojeto de Código Brasileiro de Energia Elétrica (2019-2023) e da Comissão Especial sobre Direito Digital (2023).

Natural de Belo Horizonte (MG), Lafayette Andrada é advogado, professor e técnico licenciado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Foi deputado estadual por Minas Gerais por três mandatos consecutivos (2007-2019), sendo que no terceiro foi vice-presidente da Assembleia Legislativa. 

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Foi também vereador em Lavras-MG (1993-1997) pelo PTR, e vereador em Juiz de Fora-MG pelo PSL (2001-2005). Lafayette foi ainda secretário de Estado de Defesa Social (2011) e superintendente de Assuntos Municipais do governo de Minas (2005). Está no partido Republicanos desde 2019. 

O que faz a comissão
A Comissão de Desenvolvimento Econômico debate e vota temas relacionados a: sistema monetário, câmbio, relações econômicas internacionais, políticas de importação e exportação, regimes aduaneiros, privatizações, cooperativismo, fiscalização do Estado às atividades econômicas, entre outros. 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).

Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.

Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.

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A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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