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POLITÍCA NACIONAL

Executivo pede para comissão mista alterar Orçamento de 2025

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O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), recebeu ofício da ministra do Planejamento, Simone Tebet, solicitando alterações no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24). A ministra pede que o programa Pé-de-Meia tenha seus recursos elevados a qualquer tempo com projetos de créditos suplementares.

O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), já havia dito que faltavam R$ 12 bilhões para o programa e outros R$ 3 bilhões para o Vale-Gás.

No ofício, a ministra prevê:

  • remanejamento de recursos no Orçamento que supririam a carência do Vale-Gás;
  • acréscimos para vários órgãos na área de pessoal como Polícia Federal e Embrapa; e
  • outros R$ 8,3 bilhões para benefícios previdenciários.

Por outro lado, há proposta de cortes de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família e de pouco mais de R$ 6,3 bilhões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principalmente para implantação de escolas em tempo integral.

O relatório final do Orçamento de 2025 deve ser apresentado no próximo domingo (16).

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Atrasos
A LOA deveria ter sido votada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.

Um plano de trabalho que busca garantir mais transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares obteve, no último dia 28, a aprovação da maioria dos ministros do STF.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Deputado pede ao Ministério Público investigação sobre empresa Sports Media

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O deputado Luciano Amaral (PSD-AL) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, pedindo a abertura de investigação contra a empresa Sports Media Entertainment (SME). O parlamentar solicita a apuração de possíveis crimes contra a honra de conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de tráfico de influência.

O pedido baseia-se em informações divulgadas pela imprensa no dia 26 de junho. Naquela data, o Cade concedeu medida preventiva para impedir que a Sports Media dificultasse a saída de clubes de futebol do bloco Futebol Forte União (FFU). A decisão atendeu a um pedido do Centro Sportivo Alagoano (CSA).

Segundo a representação, poucas horas após a decisão do Cade, o CEO da Sports Media, Bruno Henrique Pimenta da Silva, enviou um e-mail aos clubes associados afirmando que a equipe jurídica da empresa já estava em contato com os conselheiros do órgão — que julgarão o caso — e que a decisão seria revista. O e-mail foi enviado com cópia para o proprietário e controlador da empresa, Carlos Gamboa.

Indícios de irregularidades
Para o deputado, a mensagem sugere uma proximidade indevida com os conselheiros do Cade, o que pode configurar os crimes de difamação qualificada, calúnia, injúria e tráfico de influência.

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O parlamentar solicitou ao MPF a realização de diligências para esclarecer o caso, incluindo:

  • a obtenção do inteiro teor do e-mail enviado em 26/06/2026 e de seus metadados;
  • o depoimento de Bruno Henrique Pimenta da Silva (CEO) e de Carlos Gamboa (proprietário);
  • a apuração da cadeia de decisão interna da Sports Media para identificar quem redigiu, autorizou e tomou conhecimento da mensagem.

Luciano Amaral também é autor de um requerimento para criar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o uso do futebol profissional em operações financeiras suspeitas ou ilícitas.

Da Redação/WS

Fonte: Câmara dos Deputados

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