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POLITÍCA NACIONAL

Projeto autoriza pessoa com doença rara a fazer prova com equipamento médico

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POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 4284/24, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), autoriza pessoas com doenças raras a realizarem provas com equipamentos e recursos essenciais ao controle dessas patologias.

Esses equipamentos, segundo o texto, são os necessários para controlar sintomas, preservar a saúde e o bem estar da pessoa com doença rara.

A organização das provas e avaliações deverá viabilizar o uso desses equipamentos, desde que o participante informe com antecedência e apresente laudo médico.

Caso anterior
Simone Marquetto lembra o caso de uma estudante foi desclassificada do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por estar acompanhada de um aparelho essencial para controlar sua doença rara.

“Tal situação mostra a necessidade de ajustes na legislação, de modo que a saúde dos candidatos seja respeitada e que eles não sejam impedidos de exercer seu direito à educação e à igualdade de oportunidades”, afirma.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Educação; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Setor empresarial pede redução de encargos trabalhistas e critica fim da escala 6×1

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Representantes do setor empresarial pediram redução de encargos trabalhistas como forma de melhorar a competitividade dos produtos brasileiros em relação aos importados. Em audiência da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, eles criticaram as propostas de redução da jornada de trabalho em análise pelos deputados.

Para Fábio Augusto Pina, da Fecomércio de São Paulo, a discussão sobre a jornada não deveria ser feita em ano eleitoral. “Ninguém discutiu se isso é viável e tem que ser viável através da produtividade”, destacou.

Roberto Ordine, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, acrescentou que já existem instrumentos para negociar uma escala reduzida. “Através dos acordos trabalhistas, podemos ajustar essas condições. Por que o Estado precisa intervir aqui?”, indagou.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que solicitou o debate, disse que fez um requerimento para que em todas as audiências na Câmara sobre o fim da escala de trabalho 6×1 sejam convidados representantes patronais.

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Custo Brasil
Na discussão da comissão, o custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão pelo economista Carlos Costa. Esta seria a diferença anual de fazer negócio no Brasil em relação a um país desenvolvido. Ele defendeu a redução de encargos trabalhistas e da carga tributária e pediu um novo marco para o setor elétrico.

Segundo Fábio Augusto Pina, é preciso um novo teto de gastos para o setor público como forma de reduzir o endividamento e, consequentemente, a taxa de juros básica. Ele afirmou ainda que é difícil aumentar a produtividade porque o ensino básico no país não é de boa qualidade.

Renato Corona, da Fiesp, disse que a diferença de preço entre o produto nacional e o importado é de 24,1% em média. No caso da carga tributária, ela seria de 32,5% do PIB no Brasil contra 26,5% de países parceiros.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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