POLÍCIA
Comitê de Integridade avança na elaboração do Plano de Integridade da Polícia Civil
POLÍCIA
Dando seguimento a criação do Plano de Integridade da Polícia Civil de Mato Grosso, a equipe do Comitê de Integridade se reuniu na segunda-feira (10.3), para finalizar o questionário estabelecido pelo Tribunal de Contas da União e extrair as ações que serão adotadas para as medidas preventivas e corretivas.
Durante a reunião o Comitê de Integridade seguiu na validação das respostas do questionário autoavaliativo, inserido na plataforma E-Prevenção e que norteia as instituições do que é preciso ser feito para as questões quanto aos riscos, problemas e vulnerabilidades.
O trabalho visa elaborar estratégias de “Compliance” e implementar procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso. Um dos objetivos do Plano de Integridade é garantir que a administração pública estadual mantenha seu propósito de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.
Serão criadas no Plano de Integridade da Polícia Civil ações necessárias para identificar irregularidades, detectar os riscos passivos de alerta, além de responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
Comitê de Integridade
A Portaria nº 2025.10.317 publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro de 2025, institui o Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em conformidade da Lei nº 10.691/2018 – Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.
O Comitê de Integridade coordenará os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade, realização de orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas do Programa de Integridade, além de promover outras ações relacionadas à implementação do programa institucional.
A proposta do Plano de Integridade da Polícia Civil será submetida à aprovação da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Integridade e Compliance
Entre as estratégias já implementadas pelo Comitê de Integridade foi incluída na grade curricular da Academia de Polícia (Acadepol), a disciplina de Integridade e Compliance, buscando a difusão de procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso.
Com 20 horas/aula a disciplina foi instituída, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2024 e abordará assuntos como Código de Ética; Visão, Missão e Valores da Polícia Civil de Mato Grosso; Lei Complementar 407 (Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso), e de outras resoluções e leis ligadas às atividades da Polícia Civil de Mato Grosso.
Programa
O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
Fonte: Policia Civil MT – MT
POLÍCIA
Polícias Civis de MT e do Piauí deflagram operação para combater família especializada em estelionato digital
A Polícia Civil de Mato Grosso, deflagrou, nesta quarta-feira (8.7), em apoio à Polícia Civil do Piauí, a Operação Falso Elo, com o objetivo de combater fraudes e desarticular um grupo criminoso responsável pela prática sistemática de estelionatos por meios eletrônicos.
A investigação foi conduzida pela Delegacia de Polícia de Baixa Grande do Ribeiro (PI), com o suporte da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil (DIPC) do Piauí e apoio da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, e teve início após a denúncia de um idoso, morador de Ribeiro Gonçalves (PI), vítima do golpe conhecido como “intermediário de vendas”, aplicado no comércio de veículos pela internet.
Nesta quarta-feira (8), foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, sendo 11 em Cuiabá, pela equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá (Derf), e um em Barra do Garças, pela equipe da 1ª Delegacia de Barra do Garças.
Estelionato digital
De acordo com as investigações, os criminosos utilizavam a plataforma OLX para induzir a vítima a acreditar que realizava uma compra legítima. O investigado manipulou as conversas entre comprador e o vendedor real, fazendo com que o automóvel fosse exibido sem que o proprietário revelasse o valor verdadeiro de venda.
Mediante comprovantes falsificados e outros artifícios fraudulentos para simular legalidade, o grupo conseguiu que o idoso transferisse valores expressivos diretamente para contas controladas por eles, gerando grave e substancial prejuízo financeiro.
No decorrer das apurações, o trabalho de inteligência policial conseguiu identificar e mapear a estrutura operacional responsável pelas fraudes. Foi constatado que o esquema era operado e comandado por integrantes de uma família moradora de Cuiabá (MT), que atuava de forma reiterada, aplicando fraudes semelhantes.
As diligências técnicas demonstraram ainda que o grupo criminoso possuía alcance nacional e internacional, com registros de pessoas lesadas não apenas em diversas unidades da Federação, mas também residentes no exterior, evidenciando uma elevada capacidade operacional e logística na pulverização de golpes digitais.
Além do crime de estelionato digital, a investigação também apura a prática de outros delitos relacionados, entre eles a falsificação de documento e a associação criminosa, sem prejuízo da identificação de outras infrações penais eventualmente evidenciadas no decorrer do procedimento.
Operação
Com base nos elementos probatórios reunidos durante o inquérito policial, as forças de segurança representaram pelas medidas cautelares cabíveis de busca e apreensão domiciliar e prisões temporárias.
Os mandados judiciais foram expedidos pela Central Regional de Inquéritos IV – Polo Floriano do Tribunal de Justiça do Piauí e cumpridos em Cuiabá e Barra do Garças, onde as equipes localizaram as bases do grupo.
A operação contou com o suporte do Núcleo de Inteligência de Parnaíba (NUINT/PHB) e com a cooperação operacional da Derf Cuiabá e da 1ª Delegacia de Barra do Garças, demonstrando a importância da integração entre as instituições de segurança pública no enfrentamento às facções criminosas de caráter interestadual.
Durante o cumprimento das medidas judiciais nos endereços confirmados, foram apreendidos aparelhos celulares e equipamentos de informática utilizados pelos investigados. Os dispositivos serão submetidos à perícia e à extração forense de dados, etapa considerada fundamental para o aprofundamento das investigações.
A análise técnica poderá identificar novas vítimas, revelar a real extensão da atuação criminosa, desvelar a cadeia de movimentação financeira e reunir provas cabíveis para a completa responsabilização penal de todos os envolvidos.
“A internet não serve como escudo para a impunidade, e a cooperação técnica e tática entre os estados e o Ministério da Justiça foi decisiva para desarticular a estrutura do grupo criminoso, visando estancar o prejuízo das vítimas e garantir a punição rigorosa dos envolvidos perante a Justiça”, afirmou o delegado Mário Santiago, titular da Derf Cuiabá.
O delegado orienta que os cidadãos adotem cautela em negociações virtuais e, caso identifiquem indícios de fraude, procurem imediatamente uma unidade policial, preservando mensagens, comprovantes, capturas de tela e links das plataformas utilizadas, elementos que são essenciais para o sucesso dos trabalhos investigativos.
Falso Elo
O nome da operação, Falso Elo, simboliza a atuação das forças de segurança para quebrar o vínculo fraudulento criado pelos criminosos, que manipulavam as comunicações entre compradores e vendedores reais no ambiente virtual para lesar cidadãos de boa-fé.
A operação reafirma o compromisso institucional em utilizar investigação especializada, inteligência digital e cooperação interestadual para neutralizar redes de estelionato cibernético que atuam de forma transfronteiriça.
As investigações prosseguem sob sigilo para análise de todo o material telemático e documental arrecadado, identificação de outras possíveis fraudes e completo esclarecimento dos fatos.
Fonte: Policia Civil MT – MT
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