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Prefeitura de Cuiabá convoca 87 candidatos aprovados para Educação
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A Prefeitura de Cuiabá pública, nesta quinta-feira (06), 20 editais de convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Nº 12/2024/GS/SME, para contratos temporários na rede municipal de ensino. Os profissionais atuarão em unidades educacionais da capital no ano letivo de 2025.
Nesta 14ª convocação, estão sendo chamados 87 candidatos para os cargos de Pedagogo, Técnico em Desenvolvimento Infantil (TDI), Técnico em Manutenção e Infraestrutura – Auxiliar de Serviços Gerais (TMIE – ASG), Técnico em Nutrição Escolar (TNE) e Professores de Arte, Educação Física e Pedagogia para Sala Multifuncional. As vagas contemplam unidades localizadas em todas as regionais da cidade, incluindo a zona rural.
Desde o início das convocações, já foram chamados 4.643 candidatos, distribuídos entre as 13 convocações anteriores.
Os candidatos convocados devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, nesta sexta-feira (07), conforme os horários estipulados nos editais, para entrega de documentos e atribuição de vagas.
Documentação necessária
Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos (originais e/ou cópias), conforme descrito nos editais:
• RG e CPF;
• Título de Eleitor;
• PIS ou PASEP;
• Certificado de Reservista (para homens);
• Conta Corrente no Banco do Brasil (caso possua);
• Comprovante de residência;
• Diploma ou certificado de conclusão de curso, acompanhado do Histórico Escolar (Ensino Médio ou Superior);
• Exame admissional;
• Certidões negativas.
O não comparecimento na data e horário estabelecidos, a ausência de documentos exigidos ou a chegada fora do horário previsto acarretará na eliminação do candidato, sem possibilidade de segunda chamada. Em caso de atraso, se o nome já tiver sido chamado, o candidato será realocado ao final da lista.
Processo Seletivo
O certame, realizado em 2024, ofertou 2.015 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva de profissionais de níveis médio e superior. O objetivo é suprir a necessidade temporária da rede municipal de ensino, garantindo o funcionamento adequado das unidades escolares.
Confira os editais
Os editais de convocação com nomes, horários e demais orientações estão disponíveis em anexo para consulta.
Serviço
O quê: Convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Nº 12/2024/GS/SME
Data: 07 de março de 2025
Horário: Conforme previsto nos editais
Local: Secretaria Municipal de Educação – Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Prefeitura prorroga Mutirão Fiscal e amplia prazo para negociação de débitos até 31 de julho
Contribuintes de Cuiabá terão mais um mês para regularizar débitos municipais com as condições previstas no Mutirão Fiscal. O Decreto nº 12.188, do Executivo Municipal, prorrogou o período de adesão à iniciativa, ampliando o prazo para que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências tributárias junto ao município até 31 de julho. A medida foi publicada em 30 de junho de 2026.
A prorrogação altera o Decreto nº 8.241, de 4 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 6.399, de 7 de junho de 2019, responsável por disciplinar a transação e o parcelamento de créditos fiscais municipais.
A medida busca ampliar o acesso dos contribuintes às condições de regularização e fortalecer a recuperação de créditos públicos.
Durante o período do mutirão, a adesão poderá ser realizada de forma virtual, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online, além do atendimento presencial na Procuradoria Fiscal, onde os acordos extrajudiciais também poderão ser formalizados.
De acordo com o decreto, a iniciativa integra a política de gestão fiscal do município e tem como objetivo reduzir a litigiosidade, estimular a regularização espontânea dos débitos e contribuir para o equilíbrio das contas públicas.
A norma também ressalta que a medida observa os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência na administração pública.
A prorrogação foi autorizada com base no artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019, que confere ao Poder Executivo a prerrogativa de estabelecer o período de realização do Mutirão Fiscal por meio de decreto.
Com a ampliação do prazo, a Prefeitura busca facilitar o acesso dos contribuintes aos mecanismos de negociação, incentivar a adimplência e ampliar a recuperação das receitas municipais.
Principal correção: troquei “30 de julho” por “30 de junho” no lead, porque do jeito que estava o texto ficava contraditório. Se a data estiver correta no original, me avise que ajusto.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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