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TCE-MT promove mesa técnica para solucionar crise da Coder em Rondonópolis
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| O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, e o conselheiro Valter Albano. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizará mesa técnica para encontrar uma solução para o encerramento das atividades da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder). O pedido foi feito na semana passada, em reunião entre o presidente da Comissão Permanente de Normas Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), conselheiro Valter Albano, e o prefeito do município, Claudio Ferreira.
A empresa pública acumula dívidas de mais de R$ 260 milhões e tem mais de 600 funcionários, um problema que vem ultrapassando gestões. “Nosso dever é realizar essa mesa técnica para estudar o assunto. Mas no mundo inteiro esse modelo não se sustenta mais, é um modelo falido. Para se ter ideia, o Governo do Estado se libertou disso na primeira gestão do governador Dante Oliveira, lá em 1996”, explicou Albano.
De acordo com o prefeito, o objetivo é encontrar uma saída que não prejudique nem a sociedade e nem os trabalhadores da companhia, que deve ser descontinuada. “Ao longo do tempo, o modelo administrativo brasileiro foi se modificando e dificultando cada dia mais a contratação dela. Ela fazer o serviço e faturava para a prefeitura, concorria na iniciativa privada com outras instituições e tinha que vencer isso.”
Na ocasião, o conselheiro explicou que a Corder surgiu nos anos 70, quando a União replicou o modelo em diversos estados e municípios. Contudo, a proposta, que fazia parte de um plano de desenvolvimento nacional, tornou-se obsoleta.
“Garanti ao prefeito que nós vamos realizar essa mesa com seriedade e celeridade, sob a minha liderança, a do relator, conselheiro José Carlos Novelli, e principalmente com a grande liderança do nosso presidente, conselheiro Sérgio Ricardo, que o prefeito conhece bem e sabe o quanto ele coloca energia nesses assuntos para se resolver”, pontuou Valter Albano.
Rondonópolis é o terceiro maior município de Mato Grosso e possui o segundo maior orçamento do estado. A expectativa agora é que, com a contribuição do Tribunal, o município continue a fortalecer sua economia. “É muito importante a gente ser acolhido pelo TCE, principalmente nessas situações críticas, que envolvem pessoas e a economia local”, concluiu Claudio Ferreira.
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Fonte: TCE MT – MT
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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
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